Entenda o Salário dos Vereadores
Quando se trata de salario de um vereador de cidade pequena, a primeira coisa que precisa ficar clara é que não existe um valor fixo definido em lei federal. Cada município faz a sua própria conta. O teto vem da Constituição, mas o fundo do poço é uma decisão da câmara local, dentro de limites que a população nem sempre acompanha. Na prática, a maioria das cidades com menos de cinquenta mil habitantes paga entre dois e cinco mil reais mensais. Algumas chegam a oito mil, raramente ultrapassando dez. O que define esse número é a Lei Orgânica do município e a resolução que a câmara aprova todo ano durante a discussão do orçamento.
Como calcular o salario de um vereador de cidade pequena
O cálculo segue uma regra simples mas que gera confusão. A Emenda Constitucional 70/2012 limita a despesa total do Poder Legislativo a vinte e cinco por cento da receita tributária do município. Dentro desse teto, cada vereador recebe um subsídio fixado por lei. Esse valor não pode ser maior que/seteenta e cinco por cento do subsídio do prefeito, conforme a tamanho da população. Para uma cidade de vinte mil habitantes, por exemplo, o prefeito pode ganhar até dez mil reais. O vereador, nesse caso, não pode passar de sete e cinco mil. Na maioria das vezes, fica bem abaixo disso, porque a câmara precisa dividir o orçamento entre todos os vereadores, o presidente da casa, e eventuais auxílios permitidos.
Eu jávi reuniões onde o vereador questionava por que o subsídio não era reajustado há três anos. A resposta era simples: a câmara não tinha maioria para aprovar aumento sem criar polêmica nas eleições seguintes. O resultado é que muitos vereadores em cidades pequenas aceitam ficar abaixo do teto constitucional, preferindo estabilidade política a ganhar mais.
Limitações e Problemas Reais
O sistema tem falhas óbvias. A principal é a falta de transparência. Em cidades do interior, onde todo mundo se conhece, o vereador muitas vezes evita aparecer em assembleias de bairro discutindo seus próprios salários. A população desconhece o valor exato porque a informação está dispersa em diários oficiais pouco acessíveis. Outro problema é o Acúmulo de Mandatos. Alguns vereadores permanecem na câmara por mais de dez anos, conhecendo cada brecha na lei orgânica para justificar despesas com asesores, veículos, e viagens. Isso reduz o espaço Orçamentário para outros vereadores, gerando tensão interna que raramente sai dos corredores da câmara.
👉 Clique no botão abaixo para saber mais sobre o assunto!
O subsídio também não inclui benefícios como plano de saúde, férias remuneradas, ou licença-prêmio. Tudo isso vem do orçamento da câmara, não do valor mensal que aparece nos jornais. Para quem entra na política sem experiência anterior, essa diferença entre subsídio bruto e remuneração real causa estranhamento nos primeiros meses.
O Que a Lei Diz
A Lei Complementar 64/1990 e o Código Eleitoral tratam da incompatibilidade entre cargos. Um vereador não pode recibir salários de dois cargos públicos simultâneos, exceto quando se trata de professor, que é uma exceção prevista constitucionalmente. Isso significa que um vereador que também é servidor público efetivo precisa escolher entre os dois vencimentos, geralmente optando pelo maior. O pagamento segue o regime de subsídio, não de salário. Essa distinção técnica é importante porque subsídio não tem direito a décimo terceiro, férias Proporcionais, ou aviso prévio indenizado. Tudo isso está nas CLT, não na legislação que rege os mandatos eletivos. Para quem vem do serviço público estadual ou federal, a mudança de paradigma salarial requer adaptação.
Em minha experiência acompanhando prestação de contas municipais, já vi casos onde o vereador reclamava que o subsídio não cobria os custos de deslocamento até a câmara, distante dezenove quilômetros da sede. A solução encontrada foi criar uma verba de representação, não um adicional salarial, evitando assim o Acusação de enriquecimento ilícito perante o Tribunal de Contas.
Alternativas e Perspectivas
Algumas cidades pequenas têm discutido a redução dos subsídios como forma de Economizar com o orçamento público, mas essa medida encontra resistência política forte. O vereadores geralmente votam contra qualquer projeto que limite seus próprios ganhos, independentemente da situação fiscal do município. O controle externo cabe aos Tribunais de Contas dos Estados, que analisam se o valor pago está dentro dos tetos constitucionais. Porém, esses órgãos têm recursos limitados para fiscalizar cada município, especialmente com menos de quinze mil habitantes, onde a câmara tem poucos vereadores e pouca complexidade orçamentária.
Se você trabalha com transparência pública, a recomendação prática é consultar o Diário Oficial do município e o portal de transparência da câmara. O valor exato do subsídio deve estar publicado até o dia cinco de cada mês, junto com a folha de pagamento. Qualquer divergência pode ser comunicada ao Ministério Público Estadual através de representação formal, que precisa conter os documentos que comprovam o irregular.
