O processo de divórcio no Brasil mudou muito nos últimos anos
A maior parte das pessoas não sabe que, desde 2010, não existe mais divórcio judicial com motivo. O divórcio é um direito e basta a vontade de uma das partes para ser concedido. Isso simplificou tudo, mas ainda gera confusão porque as pessoas chegam aos fóruns achando que precisam provar algo ou esperar um período de separação. Existem dois caminhos possíveis e escolher o errado pode te custar meses a mais no processo. Se vocês estiverem de acordo sobre tudo — divisão de bens, pensão, guarda dos filhos se houver — o divórcio extrajudicial no cartório é a via. Pode ser feito por advogado mesmo, não obrigatoriamente por advogado de custas. Se não houver filhos menores ou incapazes e ambos estiverem presentes, é possível fazer diretamente no cartório, de graça praticamente, em menos de trinta dias.
Quero me divorciar como fazer: o passo a passo prático
Comece respondendo estas duas perguntas antes de qualquer coisa: existem filhos menores ou incapazes? Existe imóvel a ser inventariado? Se a resposta for não para ambas, vá direto ao cartório. Se for sim para pelo menos uma, seu caminho é o judicial mesmo.No extrajudicial, você e seu cônjuge precisam ir a um cartório de notas com Advogado. Ambos assinam a escritura de divórcio na hora. O custo varia de estado para estado, mas em São Paulo gira em torno de mil a dois mil reais, incluindo honorários advocatícios. No Rio Grande do Sul o valor é menor, cerca de oitocentos a mil e quinhentos. O processo leva de quinze a trinta dias úteis para ser finalizado. No judicial, a coisa alonga. Você entra com a ação, o juiz marca audiência, as partes se manifestam. Se houver disputa de bens, entra a fase dePARTILHA e aí a conta sobe rápido. Processos com partilha de imóvel podem levar de oito meses a dois anos, dependendo da vara e da carga de trabalho do fórum.
O que quase ninguém te conta é que a partilha de bens acontece independentemente do tipo de divórcio que você escolher. A escritura de divórcio extrajudicial precisa contemplar a partilha. Se vocês não conseguirem se entender sobre os bens, o cartório nem encaminha e manda você para a via judicial. Já vi isso acontecer na prática com clientes que achavam que o cartório resolvia apenas a dissolução do vínculo conjugal. Não resolve. O cartório exige que tudo esteja acordado.
Bens, dívidas e as pegadinhas que dão problema depois
O regime de bens definido no casamento determina o que entra na partilha. Na comunhão parcial de bens — o regime padrão no Brasil quando não há pacto antenupcial — só entram na partilha os bens adquiridos onerosamente durante o casamento. O que cada um tinha antes fica com quem tem. Heranças e doações também são excluídas, desde que não tenham sido incorporadas ao patrimônio comum. Dívidas contraídas durante o casamento também são divididas, mas aqui tem uma nuance importante que muita gente ignora. Dívidas contraídas por um dos cônjuges para beneficio exclusivo dele não entram na partilha passiva. Se seu ex-cônjuge fez uma dívida de jogo ou comprou algo que ficou apenas com ele, você pode argumentar isso no processo. Na prática, os juízes costumam ser rigorosos com essa distinção, mas é preciso provar.
Já me deparei com um caso em que a parte contrária tinha escondido uma conta bancária durante todo o processo de divórcio. Descobriu-se depois, quando o cônjuge entrou com uma ação de prestação de contas. A parte que agiu de má-fé acabou perdendo a quota parte daquele bem e ainda arcar com multa. Não é comum, mas acontece. Se você desconfia que há bens ocultados, peça à seu advogado que investigue antes de assinar qualquer acordo no cartório.
Pensão alimentícia e guarda dos filhos
Se houver filhos, a pensão alimentícia é tema obrigatório. O valor base costuma ficar entre vinte e trinta por cento da renda do genitor, mas isso varia conforme a necessidade da criança e a capacidade de pagamento. A justiça pode fixar um percentual ou um valor fixo. O ideal é que o acordo seja claro sobre revisibilidade: se a renda do payor mudar significativamente, qualquer um pode pedir revisão. A guarda compartilhada é o padrão hoje no Brasil. Isso significa que ambas as partes decidem sobre a vida do filho, mesmo que a criança mora predominantemente com um deles. A guarda unilateral só é concedida quando um dos pais é considerado inadequado, por questões de abuso, negligência grave ou incapacidade comprovada.
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Um ponto que as pessoas subestimam: a pensão alimentícia pode ser executada judicialmente se o devedor não pagar. O credor pode pedir o bloqueio de contas bancárias, retenção de salários e até inclusão no cadastro de inadimplentes. Do outro lado, quem deixa de pagar sem justificativa pode responder por crime de fraude à execução.
Documentos necessários para começar
Para o extrajudicial, leve: certidão de casamento atualizada, documentos de identificação de ambos (RG e CPF), comprovante de residência, declaração de impostos de renda dos dois últimos anos, certidões negativas de débitos tributários e doFGTS se houver imóvel a partilhar. Para o judicial, os mesmos documentos mais a petição inicial redigida por advogado. Se houver filhos, adicione certidões de nascimento, comprovante de matrícula escolar e, se couber, laudos médicos ou psicológicos que sustentem sua posição sobre guarda e pensão.
Custo real e alternativas para quem está apertado
O divórcio extrajudicial custa entre quinhentos e dois mil reais, dependendo do valor dos bens e do estado. O judicial começa em torno de mil reais em honorários advocatícios e pode ultrapassar cinco mil quando envolve partilha complexa. Se você não tem condições de pagar advogado particular, a Defensoria Pública oferece assistência gratuita em praticamente todos os estados. O atendimento pode ser mais demorado, mas o resultado costuma ser o mesmo em termos de direitos garantidos.Há ainda a possibilidade de conciliação mediada, que alguns tribunais oferecem gratuitamente antes mesmo de iniciar o processo. A mediação é útil quando vocês têm um bom diálogo mas travam em pontos específicos. Resolve em sessões de duas horas o que levaria meses em audiências disputadas.
O que acontece depois do divórcio
Após a escritura ou a sentença, o divórcio é registrado no cartório de registro civil onde foi casado. Isso é importante porque atualiza seu estado civil e permite que você case novamente se for o caso. A certidão de casamento original é mantida com a menção do divórcio ao pé da página. A partilha de imóveis exige registro no cartório de imóveis. Sem esse registro, o imóvel continua em nome de ambos e você não pode vender nem hipotecar. Esse é um passo que muita gente esquece e depois se arrepende quando precisa vender o apartamento.
Outro detalhe prático: após o divórcio, revise seu testamento se tiver um, atualize beneficiários de seguros de vida e planos de previdência, e altere o nome se quiser voltar para o sobrenome de solteiro. Nada disso é automático. O cartório faz o registro do divórcio, mas não toca nos outros documentos.
Erros comuns que atrasam tudo
O erro mais frequente é tentar fazer o divórcio extrajudicial sem ter todos os documentos em dia. Cartórios recusam pedidos incompletos e mandam os cônjuges voltarem depois. O segundo erro é não declarar todos os bens. Se um dos lados omitir patrimônio e o outro descobrir depois, o acordo pode ser anulado e o processo recomeça do zero. Também é comum as pessoas não considerarem o impacto do divórcio no Imposto de Renda. A declaração de ajustamento anual deve ser atualizada para solteiro, e eventuais ganhos de capital na venda de imóveis partilhados têm tratamento fiscal específico. Contrate um contador se houver patrimônios relevantes envolvidos.
O divórcio não é complicado por si só. É complicado porque as pessoas tentam resolver sozinhas quando deveriam procurar orientação especializada, ou porque levam anos para decidir o que é justo e acabam gastando mais em processos disputados do que gastariam em um acordo bem estruturado desde o início. Se houver bens simples e nenhuma criança, o cartório resolve em duas semanas. Se houver disputa real, prepare-se para investir tempo e dinheiro até o final.
