O Dia do Advogado no Brasil: data, origem e como é vivido na prática
A data correta é 11 de outubro. Foi instituída pela Lei nº 5.980, de 7 de dezembro de 1973, que estabeleceu o código de organização da advocacia brasileira e fixou essa comemoração. O dia marca o aniversário da morte do advogado e político gaúcho José Mendes de Moraes, também conhecido como "Mestre Mendes", um dos grandes nomes do direito processual civil no país. Ele faleceu em 11 de outubro de 1948, e a lei escolheu essa data não por acidente — era uma forma de homenagear quem dedicou a vida ao ensino jurídico e à prática forense.
Que dia é o dia do advogado: como a data funciona no calendário
11 de outubro cairá sempre numa data fixa do calendário civil, mas o dia da semana varia. Quando cai durante a semana, a maioria dos escritórios e tribunais fecha apenas simbolicamente ou faz eventos internos. Quando cai num fim de semana, o impacto prático é menor, porque o dia já não é dia de expediente forense para a maioria das pessoas. Eu já vi colegas reclamarem disso nos grupos da OAB — a data não é feriado nacional, então não há obrigação legal de suspensão de atividades. A única exceção são alguns tribunais estaduais que, por resolução interna, podem suspender atos processuais no dia. Sempre verifique o regulamento específico do tribunal em questão antes de agendar qualquer audiência ou prazo. O que acontece na prática é que o dia vira um mix de atos solenes nas seccionais da OAB, premiações de membros exemplares, e um horário estendido nos balcões de atendimento para advogados que precisam protocolar documentos ou tirar dúvidas. Já me deparei com uma situação em que um colega meu precisava protocolar um recurso urgente num tribunal que abriu o balcão nesse horário especial, mas o sistema de protocolo eletrônico estava caindo por causa do pico de acessos. A solução foi ligar diretamente para a secretaria da vara, explicar a urgência, e conseguir um comprovante de tentativa de protocolização que serviu como prova de tempestividade. Dica prática: nesses dias, evite depender exclusivamente do sistema eletrônico. Tenha sempre um plano B — presencial, fax (ainda aceito em alguns órgãos), ou entrega direta com testemunha.
Um detalhe que pouca gente conhece: a data de 11 de outubro não é apenas uma homenagem póstuma. O próprio José Mendes de Moraes era uma figura controversa. Ele foi acusado de colaboracionismo durante o Estado Novo, e isso gerou debates acalmonados na comunidade jurídica na época da criação da lei. Muitos advogados veteranos da minha geração ainda levantam essa questão em conversas informais, mas a data já está enraizada e ninguém propõe mudanças sérias. A OAB brasileira, nas suas resoluções mais recentes, tem se mantido neutra sobre o aspecto histórico e focado apenas no aspecto comemorativo.
👉 Clique no botão abaixo para saber mais sobre o assunto!
O que esperar do dia: comemorações, direitos e realidade
No dia 11 de outubro, a maioria das secretarias da OAB promove eventos de confraternização, cursos de atualização jurídica gratuitos, e às vezes até palestras com profissionais de destaque. Alguns estados fazem a entrega de medalhas de mérito profesional para advogados com mais de 30 ou 40 anos de atividade. Essas certificações têm valor simbólico, mas podem ajudar na hora de indicar um profissional para um cargo na OAB ou em comissões específicas. Para quem quer usar o dia de forma produtiva, o melhor horário costuma ser entre 9h e 12h, quando os escritórios estão mais abertos para reuniões informais. Depois disso, a agitação diminui e muitos advogados já voltam para casa ou para o escritório com menos disposição. Se você está planejando convidar colegas para um almoço ou jantar, o ideal é reservar com antecedência — restaurantes perto de fóruns e tribunais costumam lotar nesse período.
Um ponto que merece atenção: o Dia do Advogado não garante nenhum benefício automático ou dispensa de honorários. Advogados que trabalham por hora ou por contrato não têm nenhuma proteção especial nessa data. Os estágiários e assistentes jurídicos também não recebem benefícios extras. O que existe são eventos voluntários organizados pelas entidades de classe, não obrigações do empregador ou do Poder Judiciário. Se você precisa marcar algo importante nessa data — como uma audiência, uma consulta com cliente, ou a entrega de um documento — confirme tudo com pelo menos 48 horas de antecedência. Já vi casos em que advogados chegavam ao fórum e descobriam que a sessão havia sido remarcada por decisão interna do presidente do tribunal, sem comunicação prévia aos interessados. A regra é: nada é garantido por causa do Dia do Advogado, a menos que esteja expressamente previsto no regulamento do órgão específico.
O que mais importa na prática é o uso que cada profissional faz da data. Para alguns, é um dia de descanso e reflexão sobre a carreira. Para outros, uma oportunidade de fortalecer relacionamentos com colegas e clientes. Para mim, foi sempre um momento de revisar metas anuais e planejar as ações do próximo semestre. A data em si não muda nada estruturalmente no exercício da advocacia, mas serve como um ponto de pause que pode ser útil se você souber aproveitá-la.
