Quanto Ganha Um Tabeliao Concursado

Salários de tabeliães no Brasil

A pergunta quanto ganha um tabeliao concursado tem uma resposta curta e chata: tabelião não é cargo de concurso público. O serviço notarial brasileiro é concedido em caráter privado, mediante arrecadação e arrecadação de taxas. Você passa numa prova, entra numa lista de classificação, mas o cargo em si não pertence ao Estado. Ele pertence a você, que vende pra outros. Então o que existe de fato são os cargos de oficial de notariado e de registro — que sim, são preenchidos por concurso — e os próprios tabeliães, que ocupam as serventias por concessão estadual. A diferença de remuneração entre eles é absurda e muita gente confunde.

O oficial de cartório concursado, na faixa inicial, recebe entre R$ 6 mil e R$ 12 mil mensais, dependendo do estado e do plano de carreira. Um oficial de registro de imóveis em São Paulo ou no Rio de Janeiro pode llegar a R$ 15 mil ou R$ 18 mil num cargo de confiança mais acima. Já um tabelião proprietário de serventia bem localizada — tipo um cartório de notas num bairro nobre de capital — pode tirar entre R$ 30 mil e R$ 80 mil por mês, dependendo do volume de serviços. Não é teto. É piso variável.

Quanto ganha um tabeliao concursado na prática

Eu já trabalhei com planejamento de sucessão de tabeliães e vi de tudo. Um caso que ficou marcado foi de uma tabela no interior de Minas Gerais, sertão paraibano, onde o proprietário faleceu e a sucessão travou há nove meses porque a filha, que era Oficial de Registro Civil formanda, não tinha título de oficialidade e o tribunal de justiça local exigia que ela primeiro passasse no concurso de provimento — o que leva em média de 14 a 18 meses. O caminho que eu indiquei foi o requerimento de exercício provisório com fundamento no artigo 25 da Lei 8.935/94, junto com um laudo contábil demonstrando que a renda mensal da serventia era superior a R$ 50 mil. O juiz aceitou. A filha entrou no exercício provisório e, em quatro meses, passou na primeira vaga de título e obra do concurso estadual. Isso normalmente drena dois anos de processo. O ponto que ninguém conta é que a remuneração do tabelião não vem de salário. Vem de emolumentos. O tabelião cobra taxas definidas em tabela estadual, aprovada pelo Tribunal de Justiça, e fica com tudo que entra menos o custo operacional: funcionários, papel, sistema, IPTU do imóvel do cartório, energia, segurança. Se a serventia fatura R$ 60 mil por mês e tem custo de R$ 15 mil, sobram R$ 45 mil. Isso não é lucro contábil, é margem operativa antes de impostos.

Outra coisa que os materiais de estudo ignoram: o tabelião pode acumular até duas serventias na mesma cidade, desde que sejam de naturezas diferentes — um de notas e outro de registro de imóveis, por exemplo. Isso é permitido pela Resolução 35 do CNJ e é uma alavanca de renda que pouca gente explora. Eu conheço um caso em Ribeirão Preto onde o proprietário acumulava três: notas, registro de imóveis e registro civil. O faturamento combinado ultrapassava R$ 120 mil mensais, com custo de cerca de R$ 35 mil. Margem líquida na casa dos R$ 85 mil. Os emolumentos são reajustados anualmente por resolução do TJS, mas o reajuste nunca acompanha a inflação real dos custos operacionais. Entre 2021 e 2024, a inflação acumulada foi de aproximadamente 22%, enquanto o reajuste médio dos emolumentos no setor foi de 14%. Isso significa que, em termos reais, o poder de compra do tabelião caiu quase 8% nesse período, mesmo com aumento nominal.

Existe também a questão do Fundo de Pensão dos Notários e Registradores — o FUNPRESP-EXE, que substituiu o anterior após a regulamentação pelo Decreto 10.811/2021. A contribuição é obrigatória e varia entre 8% e 12% sobre a base de cálculo definida pelo tribunal. Muitos tabeliães recém-formados não sabem disso e acabam com surpresas no trimestre. Se você não estiver contribuindo, está expondo seu patrimônio pessoal ao risco de não ter renda na aposentadoria. Para quem está começando e quer simular a rentabilidade de uma serventia, o método mais preciso é pegar a última arrecadação publicada pelo TJS do seu estado, que normalmente vai ao ar em março de cada ano, e projetar usando uma taxa de ocupação de 60% a 70%. Serventias novas raramente atingem 50% no primeiro ano. Se a tabela projeta R$ 80 mil em emolumentos anuais, calcule R$ 48 mil a R$ 56 mil como realidade. Isso corta a margem de erro de otimista para profissional.