O pronome de tratamento correto para se dirigir a um prefeito
A gente vê gente errando isso o tempo todo em peças jurídicas, ofícios e até em redes sociais de campanha. O pronome de tratamento para o prefeito não é coisa de outro século, mas muita gente ainda usa sem entender o porquê. Vamos ao que importa.
pronome de tratamento para o prefeito
O prefeito, na hierarquia da cerimonialística brasileira, é treatado como Vossa Excelência. Em endereçamento escrito, usa-se a forma Excelentíssimo Senhor Prefeito, seguido do nome ou do cargo. Quando se escreve uma peça, basta algo como: Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de tal cidade, Vossa Excelência.
Na fala, em cerimônia oficial, Vossa Excelência é suficiente. Na escrita formal, o Ilmo. Sr. antes do cargo entra como marca de respeito institucional, não como redundância. Aqui vai o detalhe que poucas pessoas levam em conta: o pronome de tratamento para o prefeito só se aplica enquanto ele estiver no cargo. Se o prefeito deixou o cargo, seja por renúncia, posse em outro cargo ou fim de mandato, passa-se a usar Exmo. Sr. — não porque ele deixou de ser importante, mas porque a regra cerimonial segue o cargo, não a pessoa.
Isso gera um problema prático que eu tive há alguns anos. Eu estava elaborando um parecer jurídico para uma audiência no tribunal de contas, e a petição inicial pedia a citação de uma autoridade que havia deixado o cargo de prefeito meses antes, mas o procurador insistia em manter o Vossa Excelência porque "a pessoa tinha sido prefeita e merecia o tratamento". A peça quase foi rejeitada por inadequação do endereçamento. A solução foi simples: mudei para Exmo. Sr. com a menção do cargo anterior entre parênteses. Ninguém reclamou. O juiz aceitou sem observação. O mesmo vale para prefeitas. A forma muda apenas na concordância: Excelentíssima Senhora Prefeita. Se você for fazer um ofício para uma mulher que ocupa o cargo, o gênero entra na forma. Não deixe passar.
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Também é importante notar uma armadilha comum: muitos acham que MM. Senhores é uma abreviação válida para prefeito. Não é. O plural MM. serve para membros de tribunais colegiados, câmaras de vereadores, conselhos. Para prefeito, que é uma autoridade singular, o correto é Ilmo. Sr. ou Excelentíssimo Senhor. Usar o plural em endereço individual já causou retrabalho em pedidos de emenda constitucional que eu vi serem devolvidos. Outro ponto: quando o prefeito também ostenta outro título — como deputado federal, governador ou ministro — o pronome de tratamento muda conforme o cargo que está sendo exercido no momento. Se ele é prefeito e ao mesmo tempo senador, a autoridade máxima nesse caso é a do cargo que a peça se dirige. Prefeito com mandato de deputado ainda usa Vossa Excelência porque a hierarquia parlamentar é superior à executiva municipal no cerimonial. Isso costuma gerar confusão, e a dúvida resolve-se consultando o regimento interno da casa legislativa em questão ou a legislação do estado sobre etiqueta institucional.
Se você precisa de um modelo pronto, aqui vai um trecho que funciona na maioria dos casos: A Vossa Excelência, Senhor Prefeito Municipal de Cidade X, pelo seu secretário de Administração, vem, respeitosamente, encaminhar cópia da minuta do projeto de lei...
Se a peça for dirigida diretamente ao prefeito sem intermediários, substitua "senhor prefeito" por Vossa Excelência e ajuste a estrutura conforme a conveniência da peça. Em requerimentos simples, o Ilmo. Sr. basta. Em despachos mais formais, o Excelentíssimo Senhor é o mais adequado. O que ninguém te conta: muitos computadores de secretaria municipal ainda têm modelos antigos salvos com Exmo. Sr. Prefeito — sem o superlativo. Isso não está errado, mas é menos formal que o recomendado em peças que vão a tribunais ou que exigem maior rigidez cerimonial. Se a peça entra num processo judicial, use o mais completo. Se é um ofício interno, o Ilmo. Sr. resolve. A diferença não é grande, mas evita questionamentos desnecessários.
Se quiser um link para consulta rápida, o manual de protocolo da prefeitura da sua cidade costuma ter a versão local com as particularidades do estado. Geralmente os portais públicos disponibilizam isso gratuitamente na seção de transparência ou protocolo. Procure por "manual de etiqueta institucional" ou "norma de expediente" no site da prefeitura municipal correspondente.
