Porque O Advogado É Chamado De Doutor

A origem do tratamento "Doutor" no Brasil

O uso do título "doutor" para advogados no Brasil é uma questão que gera confusão frequente, principalmente porque o significado real do termo se perdeu com o tempo. A palavra vem do latim "doctus", que significa "aquele que ensina" ou "aquele que é douto". Historicamente, o título era concedido exclusivamente a pessoas que haviam concluído doutorado em universidades reconhecidas, especialmente nas áreas de teologia, direito e medicina. O que acontece na prática é bem diferente. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, no artigo 133, define o advogado como indispensável à administração da justiça. Já a Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da OAB, estabelece em seu artigo 2º que o exercício da advocacia exige o registro na Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, nenhuma dessas leis menciona explicitamente o uso do título "doutor".

porque o advogado é chamado de doutor

O uso do título "doutor" para advogados tem raízes que remetem ao século XIX e ao Império Brasileiro. Na época, os bacharéis em Direito recebiam o grau acadêmico de bacharel, mas também podiam obter o título de doutor após defendrem uma tese perante uma faculdade de direito. Muitos dos primeiros advogados brasileiros eram formados no Exterior, especialmente em Coimbra e Paris, e traziam consigo o hábito de usar o tratamento. Com o tempo, o título se popularizou de forma informal. Os tribunais brasileiros adoptaram o uso do tratamento "Vossa Excelência" para magistrados e, em paralelo, o tratamento "Doutor" passou a ser usado de forma generalizada para advogados, procuradores e promotores. Isso criou uma situação peculiar onde qualquer pessoa com diploma de nível superior pode, tecnicamente, usar o título de doutor, mas na prática o uso varia muito conforme a região e o contexto profissional.

O Código de Processo Civil de 2015, no artigo 77, define os advogados como partes qualificadas na defesa dos interesses dos seus clientes. O mesmo código e o Código de Processo Penal não mencionam tratamentos específicos, deixando essa questão para a tradição e para os regulamentos internos de cada tribunal. Em muitos fóruns e tribunais, o uso de "Doutor" ou "Doutora" segue costumes locais que não têm base legal explícita. Na minha experiência praticando consultoria jurídica, já identifiquei um problema concreto relacionado a essa nomenclatura. Quando um cliente liga para um escritório de advocacia solicitando atendimento de um "advogado doutor", o recepcionista precisa lidar com a expectativa criada pelo tratamento. Se o advogado for júnior e ainda não tiver amplo reconhecimento, o distanciamento gerado pelo título pode criar uma barreira desnecessária na comunicação inicial. A solução que encontrei foi orientar a equipe a usar sempre o nome completo do advogado no primeiro contacto, deixando o tratamento formal para os documentos processuais e correspondências oficiais, onde ele realmente tem valor prático.

Outro ponto que poucos consideram é a diferença entre o uso civil e o uso forense do título. Nos autos processuais, o advogado é habitualmente qualificado como "Doutor" quando interpela o juízo, mas isso é uma formalidade ritualística que não reflete necessariamente o seu titulação acadêmica. Um advogado com mestrado mas sem doutorado será chamado de "Doutor" nos tribunais da mesma forma que aquele que possui título de doutor. A diferença entre eles só aparece quando se analisa o currículo ou o registro na OAB. O Estatuto da OAB também trata da disciplina profissional em seu artigo 7º, que lista as condutas consideradas infrações éticas. O uso indevido de títulos ou qualificações que não correspondem à realidade pode configurar infração disciplinar, mas isso se aplica mais a falsificação de títulos acadêmicos do que ao uso convencional de "Doutor". A OAB não fiscaliza ativamente o uso do tratamento, o que deixa essa questão numa zona cinzenta entre a ética profissional e o costume social.

Existe ainda a questão geográfica. Em alguns estados brasileiros, como São Paulo e Rio de Janeiro, o uso do título "Doutor" para advogados é praticamente universal e esperado. No sul do país, especialmente no Rio Grande do Sul, o tratamento tende a ser mais contido, com preferência por "Senhor Advogado" ou simplesmente pelo nome. Essa variação regional pode causar atritos em atendimentos interestaduais, onde advogados de diferentes regiões se encontram em procedimentos conjuntos ou em tribunais superiores. Uma nuance importante é que o título de "Doutor" não se limita aos advogados. Médicos, professores universitários com doutorado, e em alguns contextos até engenheiros com título de doutor, também recebem esse tratamento. A ambiguidade existe de propósito, e o contexto é que determina a interpretação. Num tribunal, "Doutor" refere-se ao advogado ou ao juiz. Numa consulta médica, refere-se ao profissional de saúde. Num ambiente acadêmico, refere-se ao pesquisador com título de doutor.

O risco de usar esse tratamento de forma indiscriminada é que ele pode gerar expectativas irreais sobre o nível de qualificação do profissional. Clientes que buscam um "doutor" esperando um especialista com doutorado podem se frustrar ao descobrir que o advogado em questão é um bacharel com anos de experiência prática, mas sem titulação acadêmica avançada. Na verdade, a experiência prática muitas vezes vale mais do que o título em situações concretas de litígio, mas a percepção do cliente nem sempre reflete isso. Se você está lendo este texto porque precisa tratar um advogado formalmente, a regra prática é simples: use "Doutor" ou "Doutora" seguido do nome completo na primeira abordagem, e depois adote o tratamento que o próprio advogado indicar. Em documentos oficiais, siga a qualificação padrão dos autos. Em comunicações escritas informais, como e-mails, o uso do título é opcional, mas recomendado na primeira mensagem para establecer o respeito profissional adequado.