O Dia Mundial da Água e o que ele realmente representa na prática
A ONU declarou o Dia Mundial da Água em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, popularmente chamada de Eco-92, que aconteceu no Rio de Janeiro. O mote veio diretamente do capítulo 18 da Agenda 21, que tratava do uso sustentável dos recursos hídricos. A resolução da Assembleia Geral foi a 47/193, e ela estabeleceu o 22 de março como data oficial. O propósito inicial era simples: chamar a atenção de governos e sociedade para a crise global de água doce que se aproximava, algo que a comunidade científica já alertava nos anos 80, mas que a maioria dos decisores políticos ainda ignorava.
Por qual motivo foi criado o dia da água
Criou-se essa data porque os números eram desconfortáveis. Na época, cerca de 1,1 bilhão de pessoas não tinham acesso a água potável. Outros 2,5 bilhões não dispunham de saneamento básico adequado. A água doce disponível no planeta é apenas 2,5% de todo o volume hídrico mundial, e grande parte dela está congelada em geleiras ou em aquíferos profundos de difícil extração. Restava pouco menos de 1% para consumo humano direto. Além disso, a poluição de rios, lagos e lençóis freáticos estava crescendo numa velocidade que superava a capacidade de regeneração natural dos corpos d'água. O Brasil, por exemplo, já enfrentava problemas sérios de contaminação por agrotóxicos em regiões de expansão agrícola, especialmente no Centro-Oeste e no São Francisco. O que muitas pessoas não entendem é que o Dia da Água não nasceu como um movimento ambientalista romântico. Nasceu como uma resposta técnica a dados concretos. O relatório da ONU de 1977, feito em Buenos Aires, já apontava que a demanda mundial por água triplicaria a cada vinte anos. Os modelos hidrológicos dos anos 80 projetavam escassez crônica em regiões que hoje são palco de conflitos hídricos, como o Semiárido nordestino e partes do Cerrado brasileiro. A data servia para pressionar os governos a criarem políticas públicas de gestão hídrica, não apenas para fazer campanhas de conscientização pop.
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Na prática, o impacto dessa definição foi imediato em termos legislativos. O Brasil promulgou a Lei 9.433 em 1997, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Esse marco legal estabeleceu a outorga de direitos de uso da água, a cobrança pelo uso e os comitês de bacia hidrográfica. Sem a pressão simbólica que o Dia Mundial da Água exercia, esse tipo de legislação provavelmente teria levado mais uma década para ganhar força política. Eu trabalho com monitoramento de qualidade de água em bacias hidrográficas há mais de quinze anos, e posso dizer que a maior parte dos produtores rurais com quem eu conversei ainda associa o 22 de março a panfletos escolares, não ao seu real propósito institucional. Isso é um problema, porque a data existe justamente para lembrar que a água é um recurso finito e estratégico. Em 2019, por exemplo, eu acompanhei uma situação em uma bacia do Triângulo Mineiro onde a cobrança pelo uso da água, prevista na legislação mas pouco aplicada na prática, deixou de ser cobrada porque o comitê de bacia não tinha quórum para votar. O Dia da Água naquele ano serviu para pressiona'r os municípios a preencherem as vagas nos comitês. Sem essa pressão anual, esses mecanismos democráticos de gestão simplesmente não funcionam.
Um detalhe que pouca gente leva em conta é a questão da governança transfronteiriça. Rios como o São Francisco, o Paraná e o Iguaçu atravessam múltiplos estados e, em alguns casos, países. A data helpou a fortalecer acordos como o Tratado da Bacia do Prata, firmado em 1969 mas reforçado constantemente nas conferências anuais ligadas ao Dia Mundial da Água. Sem esses fóruns de discussão coordenada, os conflitos por uso da água entre estados vizinhos seriam resolvidos judicialmente, o que costuma ser mais lento, mais caro e menos eficaz do que a mediação política. O lado negativo, e preciso ser honesto sobre isso, é que o Dia da Água virou mais um evento no calendário do que um mecanismo efetivo de mudança. Muitos governos tratam a data como uma obrigação diplomática, fazem solenidades, distribuem material gráfico e esquecem tudo até o ano seguinte. Em alguns municípios brasileiros, o orçamento destinado a programas de saneamento na verdade diminuiu nos anos subsequentes ao 22 de março. A data, isoladamente, não resolve nada. Ela precisa estar articulada com orçamentos públicos, fiscalização e mecanismos de cobrança efetivos. Senão, vira apenas um dia de comunicado à imprensa.
Se você quer acompanhar como o tema tem evoluído, a ONU lança todo ano um tema diferente. Já vimos focos em água e mudança climática, água e emprego, águas subterrâneas, colaboração hídrica. O site oficial da ONU Water é o principal repositório de dados e relatórios, e os documentos técnicos divulgados ali são mais úteis do que qualquer matéria jornalística sobre o assunto. O relatório mundial da ONU sobre o desenvolvimento dos recursos hídricos, publicado anualmente pela UNESCO, é uma fonte primária confiável que oferece dados atualizados sobre disponibilidade, qualidade e gestão da água no planeta. O que eu vejo no dia a dia é que a falta de continuidade após o 22 de março é o maior problema. Campanhas isoladas não alteram o comportamento de consumidores, indústrias ou agricultores. O que faz diferença é a manutenção de comitês de bacia ativos, a fiscalização de outorgas, a cobrança pelo uso da água e o investimento real em saneamento. O Dia da Água existe para manter o tema na pauta. Mas a pauta sem orçamento e sem fiscalização é apenas discurso.
