O que você precisa saber sobre passaporte para recém-nascido
O passaporte para recém-nascido não é um documento especial. É o passaporte brasileiro padrão, emitido para crianças desde o nascimento, sem nenhum diferencial no design ou nas informações contidas. O formulário é o mesmo, a validade é a mesma — cinco anos — e o procedimento segue as mesmas etapas do adulto. A diferença prática está nos requisitos documentais e em quem assina os formulários.Para tirar o passaporte de uma criança, você precisa apresentar a certidão de nascimento original, o RG ou documento de identidade da criança (se ela já tiver), e os documentos dos pais ou responsável legal. A criança comparece pessoalmente à Polícia Federal para coleta deometria, mas a partir de 2024, para menores de 12 anos, a presença física é obrigatória, mesmo que a biometria seja coletada de forma simplificada.
Passaporte para recém nascido: guia prático
O agendamento é feito exclusivamente pelo site da Polícia Federal. Eu recomendo entrar no sistema com pelo menos três semanas de antecedência, porque os horários disponíveis em capitais costumam esgotar rápido, especialmente em janeiro, fevereiro e março, que são os meses de maior procura. Para cidades do interior, costuma ser mais fácil conseguir data em menos de duas semanas.Dentro do site, você preenche a solicitação online com os dados da criança, faz o pagamento da GRU (cerca de R$ 253,88 em 2024, mas verifique sempre o valor atualizado) e só então agenda o atendimento. Chegue ao fórum da PF com tudo que pediu impresso. Se faltar qualquer documento, eles não emitem o passaporte no dia e você volta na fila do zero. Isso aconteceu comigo com um cliente que levou apenas a certidão de nascimento e esqueceu o RG da mãe — perdeu meia manhã e teve que remarcar.
Documentos necessários e situações que dão problema
A lista básica de documentos é:— Certidão de nascimento original da criança; — RG ou Cédula de Identidade da criança, se for o caso; — Documento de identidade do pai e da mãe (RG, CNH, passaporte válido); — Comprovante de residência dos pais ou responsável; — Comprovante de pagamento da GRU; — Comprovante de agendamento impresso. Se os pais forem divorciados, não precisa de autorização judicial para emissão de passaporte. A lei federal permite que qualquer um dos genitores assine em nome do menor. O problema aparece quando há guarda unilateral litigiosa — aí você pode ter que levar uma certidão de casamento com a averbação do divórcio ou, em último caso, uma declaração do responsável pela guarda. Eu já vi gente passar horas na fila só para descobrir que levava a certidão errada e tinha que voltar no outro dia.
Outro ponto que muita gente não sabe: se o pai não consta na certidão de nascimento, não é obrigatória a presença dele nem a autorização dele. A mãe singulamente pode solicitar o passaporte. Funciona perfeitamente. O que gera confusão é que alguns atendentes da PF questionam a ausência do pai por hábito, mas a regra está clara no regulamento.
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Prazos e como funciona a emissão
O prazo normal de emissão é de 5 dias úteis para as capitais e até 10 dias úteis para cidades do interior. A primeira via custa R$ 253,88 (valor de 2024). A segunda via, caso o passaporte se perca ou seja extraviado, custa R$ 462,20.Expediente de colheita de biometria varia por unidade. Em São Paulo e Brasília, funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Em cidades menores, às vezes só funciona pela manhã. Se você agendar para o período da tarde e a unidade atender só de manhã, precisa remarcar. Eu perdi um sábado inteiro porque agendei um atendimento em Belo Horizonte sem verificar antes que o funcionamento era exclusivo pela manhã. Após a colheita biométrica, o passaporte fica pronto para retirada em até 5 dias úteis, mas na prática muitos cidadãos recebem em 3 dias. Você vai à unidade novamente, apresenta o comprovante de agendamento e o documento original, e retira o passaporte. Se não puder ir pessoalmente, um terceiro pode retirar com procuração pública outorgando poderes específicos para tal fim.
O problema do nome social e da correção de registro
Aqui entra algo que quase ninguém explica direito. O passaporte para recém-nascido segue exatamente o que está no registro civil. Se o nome da criança foi alterado após o nascimento — o que é mais comum do que parece, especialmente em casos de adoção ou retificação de registro —, você precisa atualizar a certidão de nascimento antes de solicitar o passaporte. O sistema da PF não permite divergência entre o que está na certidão e o que está no pedido.Eu lidei com um caso em que a mãe queria passar o sobrenome da avó paterna como nome social da criança, mas como isso ainda não constava na certidão, o sistema rejeitou o pedido. Ela precisou fazer um processo de retificação extrajudicial no cartório antes de conseguir emitir. Gastou dois meses a mais e cerca de R$ 800 em custos cartoriais. Se a situação for essa, resolva no cartório primeiro.
Renovação e validade
O passaporte da criança tem validade de 5 anos. Ele não pode ser renovado — precisa ser emitido um novo. Isso significa que a cada cinco anos, ou quando o passaporte estiver completo, você refaz todo o processo: nova solicitação, nova GRU, nova biometria.Uma pegadinha importante: se a criança fizer 12 anos enquanto o passaporte ainda está válido, ele continua valendo até o final do prazo. A obrigatoriedade de comparecimento pessoal para biometria se aplica apenas a menores de 12 anos. A partir dos 12 anos, a criança precisa ir presencialmente, assim como qualquer adulto. Não há meio-termo.
Casos especiais e quando o passaporte não sai
Existem situações em que o passaporte para recém-nascido pode ser negado ou atrasado. As mais comuns são:— Pai ou mãe com pendências de débito com a Fazenda Nacional ou Justiça Eleitoral (isso raramente bloqueia para menores, mas já vi casos em que o sistema travou por conta do CPF do responsável); — Criança com restrição de aproximação judicial (pai ou mãe com medida de proibição de viajar com o menor); — Ausência de comprovação de vínculos parentais quando o sistema cruzar dados de forma equivocada. Na maioria das vezes, esses bloqueios são resolvíveis em poucos dias, mas exigem que você tenha os documentos corretos na mão. Não adianta pedir o passaporte e só então perceber que existe alguma pendência. Verifique antes no site da Receita Federal se o CPF dos responsáveis está regular.
