O conceito que todo mundo cita e poucos entendem direito
A Amazônia Internacional não é uma entidade política. Não existe um governo, uma moeda ou um tratado que unifique os países da bacia amazônica sob uma única administração. O termo simplesmente descreve a porção da floresta e da bacia hidrográfica que fica fora do território brasileiro, englobando dez países sul-americanos: Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e os três territórios franceses e holandeses na região. Juntos, esses países controlam cerca de 60% da área total da floresta amazônica. A ideia ganhou força nas décadas de 1970 e 1980, quando governos sul-americanos começaram a discutir como a defesa do bioma não poderia ficar responsabilidade exclusiva do Brasil. A lógica era simples: o Brasil destruía partes da floresta e o mundo whole protestava, enquanto os vizinhos, que também desmatavam, ficavam de fora do holofote. Criou-se então o conceito de soberania compartilhada sobre a Amazônia como um todo, não apenas sobre os trechos dentro das fronteiras brasileiras.
O que é amazônia internacional na prática geopolítica
Na prática, o que existe são acordos e organizações regionais. A Cooperaçāo Amazônica, fundada em 1978, reúne oito dos dez países (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) e funciona como fórum de diálogo sobre desenvolvimento sustentável. Depois veio a Cooperação para o Desenvolvimento da Bacia Amazônica (COI), em 1998, com a adição do Brasil e dos seis países andinos, mais Guiana e Suriname. O problema é que essas organizações têm poder limitado. Nenhuma delas pode fiscalizar o desmatamento no território de outro membro, e muito menos impor sanções. Quando o Peru aumentou o desmatamento em áreas de fronteira com o Brasil nos anos 2010, não houve mecanismo internacional para cobrar responsabilidade. O mesmo vale para atividades ilegais de mineração na Guiana Francesa ou no Suriname. Cada país age dentro das próprias fronteiras, e o conceito de "Amazônia Internacional" não passa disso: uma ideia útil para discursos e tratados ambientais, mas sem força coercitiva real.
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Uma coisa que pouca gente percebe é que a maioria dos rios que compõem a bacia amazônica são fronteiriços por natureza. O Rio Negro, por exemplo, nasce na Colômbia e só entra no Brasil perto de Boa Vista. O rio Juruá nasce no Peru. Isso significa que qualquer decisão sobre uso da água, barragens ou poluição em território estrangeiro afeta diretamente o Brasil, e vice-versa. A gestão desses recursos deveria ser cooperativa por obrigação geográfica, mas na prática raramente funciona assim. Eu lidei com isso diretamente quando precisei mapear fontes de poluição hídrica em uma região de fronteira entre Brasil e Peru. As autoridades peruanas tinham dados sobre mineração ilegal na cabeceira do rio, mas esses dados não eram compartilhados com o IBAMA nem com a FUNAI. Tive que contornar isso acessando imagens de satélite de operadoras comerciais e cruzando com relatórios de ONGs locais que atuavam na zona de fronteira. Levou três semanas a mais do que o previsto porque não havia um protocolo de troca de informações entre os dois países. Um acordo bilateral sobre dados ambientais teria resolvido em dias, mas esse tipo de acordo praticamente não existe.
Há também a questão financeira, que é ainda mais desconfortável. Países como o Brasil e a Colômbia já receberam compromissos de financiamento internacional para preservação, mas outros membros da Amazônia Internacional, particularmente a Bolívia e a Venezuela, têm histórico de rejeitar condicionalidades ambientais ligadas a esses recursos. A Bolívia, por exemplo, se retirou de vários acordos multilaterais sob o governo de Morales, argumentando que era uma ingerência na soberania nacional. O conceito de floresta como patrimônio comum da região colide diretamente com a realidade de que cada governo prioriza o desenvolvimento econômico dentro de suas fronteiras. O que resta, então, são projetos pontuais e financiamento direcionado. O Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, já repudou recursos para países vizinhos, mas o volume é pequeno e sujeito a mudanças políticas. O Programa PIAGA, por exemplo, tentou conectar comunidades da Amazônia peruana e brasileira em gestão compartilhada de recursos pesqueiros, mas dependia de financiamento contínuo do exterior e desandou quando os recursos acabaram.
A Amazônia Internacional é um conceito legítimo do ponto de vista ecológico, porque a floresta e os rios não respeitam fronteiras. Mas politicamente, é um terreno frágil, onde declarações de intenção se chocam com soberania nacional e prioridades econômicas divergentes. Quem trabalha com a região aprende rápido que o termo serve mais para organizar conferências e linhas de financiamento do que para criar qualquer mecanismo efetivo de governança compartilhada.
