O que é o décimo terceiro para aprendizes
A lei do programa Jovem Aprendiz garante o pagamento do décimo terceiro salário na mesma proporção dos outros trabalhadores. O artigo 45 da Lei 10.097/2000 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são claros sobre isso. Quem está no programa tem direito ao pagamento proporcional aos meses de trabalho, calculado com base nos salários reais percebidos durante o ano. O cálculo segue a mesma regra para todos os empregados. Você trabalha seis meses ou mais, recebe o décimo terceiro integral. Trabalha menos, recebe proporcional. A coisa é simples no papel, mas na prática existem detalhes que todo mundo acaba ignorando.
jovem aprendiz recebe décimo terceiro
Recebe, sim. E recebe de forma proporcional. Se você entrou em março e saiu em novembro, vai receber por oito meses trabalhados. Isso significa oito quartos do salário mensal como valor total do benefício. O pagamento precisa ser feito até 20 de dezembro de cada ano. Para quem ainda está ativo nessa data, recebe duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Se o contrato for encerrado antes disso, o empregador tem até dez dias após a rescisão para quitar tudo.
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Tive um caso recente onde uma empresa estava pagando o décimo terceiro dos aprendizes como se fossem CLT comuns, mas esqueceu de incluir o período de formação teórica na contagem dos meses. A orientação do sindicato local era de que os meses de formação contam sim como tempo de serviço para efeito do décimo terceiro. A solução foi ajustar a planilha de cálculo para incluir tanto as horas de prática quanto as de sala de aula. Demorou cerca de duas semanas para regularizar e ainda precisei acionar o eSocial para corrigir as informações enviadas. Outro ponto que pega muita gente é o abaixamento do salário durante os meses iniciais. Alguns empregadores acham que podem pagar o décimo terceiro com base no valor inicial do contrato, mesmo que o aprendiz tenha recebido reajuste ao longo do ano. Isso está errado. O cálculo deve usar o último salário integral ou a média dos salários recebidos durante o ano, dependendo de como a empresa estruturou os pagamentos. O correto é sempre usar o maior valor possível para o benefício do trabalhador.
Se você quer verificar se está recebendo certo, peça o extrato anual ao setor de RH da empresa. Eles têm obrigação de fornecer as informações de remuneração sob pena de infração trabalhista. Não aceite resposta genérica do tipo "vai cair na conta mesmo". Exija os cálculos detalhados.
