Como funciona a perda de DSR quando há falta em semana de feriado sob a CLT
Essa é uma das questões que mais gera discussão nos departamentos de RH e nos tribunais do trabalho, e também é uma daquelas coisas que todo mundo acha que sabe, mas na hora do cálculo dá errado quase sempre. O problema central é que a legislação não fala explicitamente sobre "feriado na semana de falta" — ela trata de falta injustificada e de DSR de forma separada. A regra geral é simples: falta injustificada implica suspensão do direito ao pagamento do descanso semanal remunerado daquela semana. Quando essa semana cai perto de feriado, a coisa complica porque o feriado também gera um ponto facultativo ou um dia extra de folga que precisa ser considerado.
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O enunciado que você viu provavelmente vem de uma interpretação consolidada em alguns órgãos judiciais, especialmente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). A lógica é a seguinte: se o funcionário tem falta injustificada na semana em que cai um feriado, ele pode perder dois DSRs — um referente ao feriado em si e outro referente ao descanso semanal normal daquela semana. Isso ocorre porque o feriado, quando cai em dia útil, muitas vezes gera um "dia compensatório" ou um ponto facultativo que é tido como adicional ao DSR normal. Se a falta acontece nessa semana, ambos os dias de descanso remunerado podem ser cortados. Não é uma regra absoluta. Depende de como o feriado está inserido no calendário e se o empregador adota banco de horas ou folga compensatória. Em alguns casos, o que se perde é apenas um DSR, não dois. A diferença costuma estar em saber se o feriado foi substituído por compensação ou se foi apenas um dia de afastamento das atividades com manutenção do salário. Se o feriado caiu numa segunda-feira e a empresa deu o dia seguinte como folga, por exemplo, esse dia extra de folga também está sujeito à regra da falta. É aí que entra a conta dos dois DSRs.
Eu já vi casos em que o departamento financeiro da empresa calculou apenas um DSR a menos e o trabalhador entrou na justiça pedindo os dois. O juiz deferiu o pedido porque a faltas aconteceu numa semana em que o feriado havia sido compensado com outro dia de folga, configurando efetivamente dois descansos semanais remunerados sobrepostos. Por outro lado, em outro processo que acompanhei, o entendimento foi diferente porque o feriado era ponto facultativo e não havia compensação — aí só houve perda de um DSR mesmo. O ponto é que cada situação deve ser analisada isoladamente. Para fazer o cálculo correto, o primeiro passo é mapear todas as faltas injustificadas do mês. A CLT permite até duas faltas injustificadas em trinta dias sem prejuízo do DSR. Se ultrapassar esse limite, o direito ao descanso semanal remunerado é suspenso. Aí vem a verificação de se alguma dessas faltas caiu numa semana com feriado. O feriado em si não gera falta — ele é um dia de descanso já previsto em lei. O que gera a perda é a combinação entre a falta injustificada e a existência de um segundo dia de folga na mesma semana.
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Um detalhe importante que muita gente esquece: o feriado que cai em dia de descanso semanal (domingo, por exemplo) não gera DSR adicional. O artigo 67 da CLT diz que o feriado que coincidir com o DSR não gera direito a compensação. Nesse caso, só há um DSR a considerar, e a perda será de apenas um. Já se o feriado cair em dia de trabalho normal, dentro da semana, e a empresa conceder um dia compensatório, aí sim a conta dos dois DSRs se sustenta. O trabalhador deve receber comprovantemente esse dia compensatório em folha ou em registro de ponto, senão fica a critério da empresa demonstrar que não houve dupla compensação. Outro ponto que costuma passar despercebido é a questão do intervalo entre a falta e o feriado. Se a falta aconteceu na segunda-feira e o feriado foi na sexta da mesma semana, a perda dos dois DSRs tende a ser aplicada. Mas se a falta foi numa semana anterior ou posterior, o feriado não se relaciona diretamente com ela, e a perda se limita ao DSR da semana da falta. Em resumo, a proximidade temporal é determinante. Eu já calculei processos em que o erro estava justamente nesse distanciamento — a empresa estava descontando os dois DSRs quando a falta e o feriado estavam em semanas completamente diferentes.
Na prática, o jeito mais seguro de evitar contestação é manter um controle claro de ponto, registrar as faltas com a devida justificativa (ou a ausência dela) e documentar qualquer compensação de feriado. O cálculo dos dois DSRs deve constar de forma explícita no contrachete, sob pena de o trabalhador argumentar que não foi informado e entrar com ação por diferenças salariais. O ônus da prova é do empregador, então se não tem registro, a tendência é que a justiça considere a versão do trabalhador. Se você está do lado da empresa e quer evitar problemas, o recomendado éadotar uma política interna clara sobre compensação de feriados e comunicá-la por escrito aos colaboradores. Do lado do trabalhador, a recomendação é guardar cópias dos contracheques e do cartão de ponto, especialmente nos meses em que há feriados, para poder conferir se o desconto dos DSRs está correto. A maioria das disputas que chegam à justiça começa com uma conta errada na folha de pagamento que ninguém percebeu no momento.
Uma última observação: essa regra dos dois DSRs em semana de feriado com falta não é unanimidade. Existem decisões judiciais em sentido diverso, e o entendimento pode variar conforme o tribunal e a região. O STF ainda não posicionou definitivamente sobre o tema, então o que vale mesmo é a jurisprudência local. Se estiver em dúvida, o ideal é consultar um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria, porque cada caso tem seus specifics que podem mudar completamente o resultado.
