Guia prático para abrir e gerenciar o MEI no Bairro Santa Luzia
O processo de abertura do MEI é todo online, mas isso não significa que seja isento de complicacao. Muita gente acha que basta entrar no site e preencher os dados, mas a realidade é mais trabalhosa do que parece na maioria dos bairros como Santa Luzia, onde o acesso à internet ainda pode ser instavel em alguns pontos. Eu levei uns 40 minutos na minha primeira tentativa porque o certificado digital A1 deu problema com o navegador do computador antigo que eu usava.
emei do bairro santa luzia
O primeiro passo é ter um certificado digital válido, que pode ser o A1 instalado no computador ou o A3 em token ou smartcard. O Gov.br nivel ouro ou prata tambem serve em muitos casos, mas dependendo da base do seu Cadastro de Pessoas Fisicas, voce pode levar dias para fazer a desvinculacao que o sistema exige antes de prosseguir. Nao subestime essa parte. Eu perdi duas tardes tentando prosseguir sem perceber que minha conta Gov.br estava travada em nivel prata porque havia uma pendencia de CPF com a Receita Federal de anos atras. Depois de resolver o certificado, voce entra no Portal do Empreendedor e seleciona a opcao de abertura. O sistema pede o CNAE principal, que e o codigo que define sua atividade. Aqui esta um detalhe que pouca gente considera: o CNAE que voce escolher pode limitar suas atividades secundarias ate 20% da receita total. Se voce trabalha com moreia e presta servicos paralelos, precisa mapear isso com antecedencia para nao ter que pagar imposto de empresa de verdade depois.
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Aps a abertura, o DASN-SIMEI anual deve ser entregue ate o final de maio do ano seguinte. Se voce esquecer, a multa comeca em R$ 50 e pode subir ate R$ 1.000. Eu ja vi varios empreendedores do bairro perderem o beneficio simplesmente por nao se lembrarem da data, entao coloca no calendario do celular com antecedencia de pelo menos duas semanas. O pagamento do DAS mensal tambem nao pode ser negligenciado. O valor fixo atual e de aproximadamente R$ 72 por mes, que engloba INSS, ISS e ICMS, mas esse numero muda periodicamente e voce deve sempre consultar a tabela vigente antes de pagar. Um problema pratico que eu encontrei recentemente: ao tentar emitir a segunda via do CERIS apos mudar de endereco dentro do proprio bairro, o sistema do Portal do Empreendedor nao reconheceu meu novo CEP e gerou um erro de inconsistencia cadastral. A solucao foi entrar em contato com a Secretaria de Fazendo do municipio pelo telefone, apresentar comprovante de residencia atualizado e solicitar o regularizacao manual do cadastro. Levou cerca de 5 dias uteis para tudo ser resolvido.
Outro ponto que merece atencao e a questao dos limites de faturamento. O teto anual do MEI e de R$ 81.020, mas isso nao significa que voce possa trabalhar ate esse valor sem planejamento. Se voce tem receitas estacionais, como ocorre com muitos profissionais do setor de eventos e festas que atendem na regiao, voce precisa fracionar seu faturamento mensal para nao transpor o limite de forma brusca. Exceder em qualquer periodo do ano obrigac a migracao para ME simples, e esse processo pode levar ate 60 dias para ser consolidado pela Receita Federal. Se voce precisa de suporte presencial, a Prefeitura local costuma ter atendimento para microempreendedores em periodos determinados, geralmente de segunda a sexta das 9 as 17 horas. Leva seu RG, CPF, comprovante de residencia e o numero do CNPJ provisorio se ainda nao tiver recebido o definitivo. Evite ir nos primeiros dias do mes, quando a fila costuma ser maior devido ao vencimento do DAS.
