O título "Doutor" na prática forense brasileira
é correto chamar advogado de doutor? A resposta curta é que sim, é correto e amplamente aceito, mas a coisa não termina aí. Existe uma camada de regras informais, expectativas sociais e uma questão histórica que poucas pessoas explicam direito. O uso de "Doutor" como tratamento para advogados no Brasil é costume secular, não uma imposição regulatória. O Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) não define nenhum tratamento honorífico obrigatório para a classe. Não há artigo que diga "o advogado deve ser chamado de Doutor". O uso nasce de tradição jurídica, herdada do direito romano-canônico, onde "doctor" era o título dado aos que haviam alcançado o grau acadêmico de doutoramento em Direito.
Com o tempo, o significado se deslocou. De grau acadêmico virou tratamento de cortesia para qualquer bacharel em Direito que exerça a advocacia. Isso gera um ponto de confusão constante.
é correto chamar advogado de doutor
Na prática, chamar um advogado de "Doutor" é sempre correto do ponto de vista da cortesia jurídica. O que pode variar é se o advogado em questão prefere ser tratado por "senhor" ou "senhora" por razões pessoais. Conheço vários advogados mais jovens que rejeitam o tratamento por acharem que soa pretensioso ou arcaico. Já os mais velhos, especialmente os que formaram na década de 1980 ou antes, veem como um sinal mínimo de respeito profissional. Aqui vai uma nuance que quase todo mundo ignora: o tratamento correto muda conforme o contexto. Em peça processual, a petição deve começar com "Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito", mas o advogado demandante é identificado apenas pelo nome completo, sem tratamento. Numa audiência, o advogado se dirige ao juiz como "Vossa Magnificência" ou "Excelência", e é identificado pelos colegas como "Doutorfulano". O sistema é cheio dessas camadas que parecem arbitrárias até você internalizar.
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Um problema real que encontrei certa vez: eu estava representando um cliente numa vara cível e o advogado da parte contrária, num ato deliberado de desconstrução estratégica, se recusava a usar o tratamento "Doutor" ao se dirigir a mim na sala de audiências. Chamava meu cliente de "seu fulano" e a mim de "senhor", como se quisessesiminimizar minha atuação. Não havia regra contra isso — o regimento interno não exigia reciprocidade de tratamento entre advogados — mas o desconforto era visível. A solução foi pedir, formalmente mas com discrição, que o tabelião anotasse nos autos o tratamento adequado de cada parte. O corregedor da comarca resolveu emitindo uma determinação simples: todos os advogados presentes seriam tratados por "Doutor". Resolveu em dois dias. Outra coisa que ninguém conta: existem situações em que usar "Doutor" para um advogado pode ser problemático. Advogados que também possuem título de doutor acadêmico (titulação stricto sensu) têm direito legítimo ao uso do título, mas advogados sem doutoramento acadêmico que insistem em usar "Doutor" em contextos formais fora da advocacia podem, em tese, ser questionados por exercício ilegal de profissão intelectual se a pessoa não entender o contexto. Isso é raro na prática forense, mas já vi casos em cartórios de Notas onde o tabelião se recusava a registrar documento assinado por "Doutor Fulano de Tal" quando o profissional não tinha doutorado registado. A solução nesses casos é simpleso advogado se apresentar como "Bacharel em Direito" ou simplesmente usar seu nome completo sem tratamento.
O uso de "Doutora" para advogadas também segue a mesma lógica. Não há distinção de gênero no tratamento, apenas na flexão. Mulheres que se intitulam apenas "Advogada" sem o "Doutora" são minoria, mas existem, e geralmente estão dizendo algo sobre como querem ser vistas profissionalmente. Se você está começando na advocacia e quer saber o que fazer: use "Doutor/Doutora" quando se dirigir a colegas mais experientes ou em primeiro contato. Quando o advogado mais velho disser "pode me chamar de [nome]", siga a preferência. Na dúvida, observe como os outros advogados da sala tratam a pessoa antes de tomar iniciativa.
Não existe penalidade pela falta de uso do tratamento, mas a etiqueta forense ainda funciona como moeda social em muitas varas e tribunais. Advogados que sistematicamente negligenciam esses protocolos tendem a ter mais atrito do que o necessário em audiências e sessões de julgamento, especialmente em comarcas do interior onde a tradição ancora mais forte.
