Dia Do Profissional Da Educação

O que é o dia do profissional da educação na prática

O dia do profissional da educação se refere ao Dia do Professor, celebrado no Brasil em 15 de outubro. A data foi instituída pela Lei nº 11.297 em 2006, mas o feriado não é nacional. Cada estado e município decide se cumpre a data, o que gera uma diferença enorme no que você vê no calendário. Em São Paulo, por exemplo, a Lei Municipal 14.209/2006 reconheceu a data como feriado. Já no Rio de Janeiro, a situação varia conforme o município. Isso significa que, se você trabalha na rede pública estadual ou municipal, pode ou não ter folga. Nas redes privadas, a coisa fica ainda mais heterogênea. Muitas escolas particulares simplesmente mantêm as aulas normais, algumas dão meia-dia livre, outras nada.

Conheça o significado do dia do profissional da educação

A data marca a fundação do Ensino Superior no Brasil, em 15 de outubro de 1827, com a criação das primeiras escolas de Medicina, em Ouro Preto e em Recife, pelo Marquês de Lavradio. Antes disso, o dia dos professores já era comemorado de forma informal em várias regiões, mas foi a lei de 2006 que deu reconhecimento oficial em âmbito federal. Curiosamente, o dia 15 de outubro também coincide com a comemoração do Dia do Geógrafo, por ironia do calendário acadêmico. O que muita gente não sabe é que o ensino superior existe desde o século XVIII no Brasil, mas o professor como categoria profissional com direitos específicos só ganhou estrutura legal muito depois. A CLT não cobre docentes de forma específica. O regime jurídico dos professores da rede pública varia: estatutário nos municípios e estados que possuem concurso, ou celetista em casos mais recentes de contratação temporária. Essa distinção importa porque define os direitos de folga na data.

Um detalhe importante que quase ninguém leva a sério: a celebração efetiva depende inteiramente do edital do seu sindicato. Se o seu sindicato de professores não protocolou a reivindicação de fechamento nassecretarias competentes, a folga pode simplesmente não existir, mesmo sendo lei. Isso acontece com frequência. No meu caso, fiquei sabendo por um colega que trabalhou na secretaria de uma prefeitura do interior de Minas Gerais e descobriu que o decreto municipal que declarava feriado tinha sido arquivado e nunca colocado em prática. A solução foi um ofício coletivo do sindicato, assinado por 47 professores, exigindo o cumprimento. A folga foi garantida semanas depois. Se você está procurando informações para consultar o calendário ou baixá-lo, alguns sites de portais governamentais oferecem o documento oficial. Não há um link único e válido para todo o Brasil porque a responsabilidade é estadual e municipal. O que existe é um calendário geral no site do Ministério da Educação que lista as datas, mas os feriados locais precisam ser conferidos no Diário Oficial do seu município ou estado. Para facilitar, você pode consultar o calendário da sua secretaria de educação regional, que geralmente disponibiliza o arquivo em PDF gratuito no final do ano anterior.

Aqui vão dois pontos que passam despercebidos e causam problema real. Primeiro: muitas escolas fazem a solenidade de abertura do ano letivo justamente em 15 de outubro. Isso significa que, mesmo sendo dia de folga na lei, a escola pode marcar reunião obrigatória nessa data. Se isso acontecer sem acordo prévio com o sindicato, characteriza trabalho forçado, ainda que raramente alguém leve isso adiante. Segundo: o pagamento de horas extras nessa data depende do regime contratual. Professor com contrato celetista que trabalhar em 15 de outubro tem direito a hora extra adicional de 50% sobre o valor normal, a menos que o acordo coletivo da categoria preveda compensação com folga em outro dia. Esse ponto costuma gerar conflitos silenciosos. Ninguém reclama porque não conhece o direito, e a escola não paga porque sabe que a maioria não sabe cobrar. A regra geral é clara, mas a aplicação é o que determina tudo. Verifique sempre o regulamento interno da sua escola e o acordo coletivo da sua categoria. O que está escrito no papel é diferente do que acontece no pátio da escola.