Confirmar se o dia 12 de setembro é feriado no Brasil e em Portugal
A primeira coisa que você precisa saber é que 12 de setembro não é feriado nacional nem no Brasil nem em Portugal. Muita gente confunde porque o calendário brasileiro tem ferados fixos em setembro — 7 de setembro, Dia da Independência — e aí acaba projetando para os dias próximos. Eu já vi gente marcar reunião importante achando que era Feriado de Emancipadura Política Municipal em algum município do interior de São Paulo, quando na verdade aquele município só tem o feriado em 18 de setembro. Perdi uma audiência no cartório em 2019 por causa disso. Fiquei esperando do lado de fora da porta fechada.
O que diz a lei sobre o dia 12 de setembro é feriado?
No Brasil, os feriados nacionais estão definidos na Lei nº 10.607/2002 e no Decreto-Lei nº 2.829/1940. A lista é curta: Confraternização Universal (1º de janeiro), Carnival, Sexta-feira Santa, Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalho (1º de maio), Corpus Christi, Independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro) e Natal (25 de dezembro). Não tem 12 de setembro nessa lista. O calendário eleitoral, que às vezes gera confusão, define datas de votação que caem em domingo e não têm relação com feriados civis. Em Portugal, a situação é diferente mas a resposta continua sendo a mesma. Os feriados nacionais estão na Lei n.º 32/2004 e incluem o Dia da Restauração da Pátria (1º de dezembro), Dia da Liberdade (25 de abril), Corpo de Deus, Independentência (10 de junho), Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto), República (5 de outubro), Todos os Santos (1º de novembro), Restauração da Independência e Natal. Também não tem 12 de setembro.
👉 Clique no botão abaixo para saber mais sobre o assunto!
Como verificar se um dia específico é feriado na prática
O jeito mais confiável é consultar o calendário oficial do governo. No Brasil, o portal gov.br mantém o calendário de feriados nacionais atualizado todo ano. Você entra, escolhe o ano, e vê a lista completa. Em Portugal, o Diário da República online publica as portarias que estabelecem os feriados de cada ano. Leva dois minutos e elimina qualquer dúvida. Mas o detalhe importante é que além dos feriados nacionais, existem os pontos facultativos e os feriados municipais e estaduais. No Brasil, cada município pode decretar ferados locais — o chamado Feriado de Emancipadura Política Municipal. Isso significa que 12 de setembro pode ser feriado em uma cidade específica, mesmo não sendo feriado no resto do país. Já aconteceu comigo em uma cidade do interior de Minas Gerais onde eu morei por dois anos. Lá, o dia 12 de setembro era feriado municipal porque a cidade comemorava sua emancipadura política naquela data. O prefeitura publicou a lei em 2008 e todo mundo sabia. Mas quando eu fui atender um cliente em Belo Horizonte no mesmo dia, as repartições estavam funcionando normalmente porque a capital não compartilha esse feriado municipal.
Erros comuns que as pessoas cometem ao consultar feriados
O erro mais frequente é usar aplicativos de calendário genéricos que não distinguem entre feriados nacionais, estaduais e municipais. Eu recomendo sempre verificar a fonte oficial antes de agendar algo importante. Ferramentas como o calendário da Receita Federal ou o portal do Tribunal Superior Eleitoral são confiáveis porque atualizam diretamente das portarias oficiais. Já vi gente cancelar compromisso por achar que era feriado quando na verdade era só ponto facultativo, que também não existe em todas as empresas — isso depende de convenio coletivo ou política interna de cada organização. Outro detalhe que pouca gente sabe: ferado estadual e municipal não se sobrepõem automaticamente. Se seu município tem feriado em 12 de setembro e seu estado também tem feriado na mesma data, você não ganha dois dias de folga. É apenas um feriado. A legislação trabalhista brasileira trata isso de forma clara no artigo 67 da CLT — ferados que caem no mesmo dia contam como um só, independentemente de serem de esferas diferentes. Isso pode gerar confusão quando você vê no calendário que há três feriados na mesma data e acha que vai ter três dias de folga. Não vai. É só um dia.
Se você precisa confirmar rapidamente se um determinado dia é feriado, a opção mais prática é ligar para a secretária de fazenda do seu município ou consultar o site da prefeitura. Em 2024, eu precisei confirmar isso para um cliente que tinha uma audiência marcada para 12 de setembro em uma vara de família no interior do Paraná. Achei que fosse feriado porque o calendário do tribunal mostrava algo diferente. Liguei para a secretaria, confirmei que não era feriado, e o cliente foi tranquilo. Teria perdido a oportunidade se tivesse acreditado na primeira fonte quevi.
