Guia prático do décimo terceiro para aprendiz
O décimo terceiro salário do jovem aprendiz funciona da mesma forma que o de um trabalhador CLT comum, mas com uma particularidade que muita gente erra na hora de calcular: a base de cálculo não é o salário cheio do contrato, e sim o valor efetivamente pago ao aprendiz naquele mês. Isso pode gerar confusão porque o aprendiz recebe um valor proporcional ao salário mínimo conforme o grau de escolaridade, e não um salário integral.
Como funciona o decimo terceiro jovem aprendiz na prática
A regra geral está na Lei 4.402/1964, que trata do 13º salário para todos os empregados com vínculo formal. Para o aprendiz, o artigo 16 da Lei 10.097/2000 e as normativas locais aplicam-se em conjunto. O cálculo é proporcional aos meses de trabalho. Cada mês completo conta como 1/12 avos do salário-base do aprendiz. Aqui vai um exemplo concreto que vi acontecer na contabilidade de várias empresas. Uma jovem aprendiz foi contratada em 15 de março de 2025. O mês de março conta como meio mês, ou seja, 0,5/12 do salário. Ela trabalhou integralmente de abril a novembro (8 meses inteiros) e dezembro (1 mês inteiro). O total seria 9,5/12 do seu salário mensal de referência. Simples, mas o erro comum é tratar o mês de admissão como mês cheio quando na verdade só se considera o período efetivamente trabalhado dentro daquele mês.
O pagamento pode ser feito em duas parcelas. A primeira deve ser paga até 30 de novembro e corresponde a 1/3 do valor total calculado proporcionalmente. A segunda parcela vai de 1º de dezembro até 20 de fevereiro do ano seguinte. Muita empresa esquece esse prazo e atrasa, o que gera multa e juros conforme a legislação trabalhista. Outro ponto que as empresas costumam deixar passar: se o aprendiz tiver baixa médica, afastamento por acidente de trabalho ou licença maternidade/paternidade, esses períodos contam como tempo de serviço para efeitos de 13º salário. O valor continua sendo devido normalmente. Eu já tive o caso de uma aprendiz que ficou 45 dias afastada por lesão e a empresa queria cortar o período do cálculo. A orientação correta, confirmada pela jurisprudência trabalhista, é manter a proporcionalidade integral, pois o afastamento por motivo de saúde não quebra a continuidade do vínculo para essa finalidade.
👉 Clique no botão abaixo para saber mais sobre o assunto!
O que nem todo mundo sabe é que o décimo terceiro do aprendiz também serve de base para o FGTS. A multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa é calculada sobre o montante total do FGTS depositado durante o contrato, e os depósitos do 13º fazem parte dessa conta. Se a empresa não depositou o FGTS correspondente ao 13º pago, há uma passivo trabalhista que pode ser cobrado na rescisão. Já vi empresas serem surpreendidas com essa cobrança porque confundiram a Obrigação Acessória com a obrigação material de pagamento. Para o cálculo propriamente dito, o passo a passo é o seguinte. Primeiro, identifique o salário mensal do aprendiz conforme o contrato e a regulamentação aplicável. Segundo, conte os meses integrais e frações de mês trabalhados no ano-calendário. Terceiro, multiplique o salário pelo número de avos correspondentes. Quarto, divida por doze para obter o valor de cada avo. Quinto, aplique a regra das duas parcelas se for o caso.
Um detalhe técnico importante: o salário de referência para o cálculo do 13º do aprendiz é o último salário pago antes do término do ano-calendário ou da rescisão do contrato. Se houve reajuste salarial durante o ano, não se aplica o média aritmética. Usa-se o valor vigente no mês da referência. Isso difere do cálculo do 13º para empregados com vencimentos variáveis, onde a regra é outra. O aprendiz tem vencimento fixo, então a confusão é rara, mas acontece quando a empresa faz integração de dados do sistema de folha e usa o valor médio incorreto. Se você precisa do formulário ou da planilha oficial, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza as guias de recolhimento e as orientações no site gov.br/trabalho, na seção de legislação trabalhista. A ferramenta de cálculo oficial está disponível no portal eSocial, que consolida todas as obrigações acessórias, incluindo o GGF-EMP e as informações do 13º salário para fins de declaração anual do Imposto de Renda.
Uma última observação prática. O décimo terceiro do aprendiz está sujeito ao desconto do INSS e do IRRF nas mesmas alíquotas e bases de cálculo do salário normal. O valor líquido a receber é o brutominuendo os descontos legais. Algumas empresas aplicam retenção de INSS sobre o 13º de forma equivocada, usando a tabela progressiva do mês de pagamento em vez de considerar a base cumulativa. Isso gera inconsistência na CTPS e na declaração do trabalhador. Verifique sempre se o desconto está correto antes de fechar a folha.
