Criminalista O Que Faz

O que um advogado criminal realmente faz no dia a dia

A maior parte das pessoas acha que criminalista é aquele sujeito que entra no tribunal gritando e fazendo objeções dramáticas. A realidade é bem diferente. Na prática, criminalista o que faz é basicamente passar horas lendo despachos, protocolando recursos, analisando provas e conversando com clientes que estão desesperados. A parte televisiva existe, claro, mas é a ponta do iceberg. Um advogado criminalista trabalha em duas frentes principais: a fase investigatória e a fase processual. Na investigatória, você entra no jogo antes mesmo de existir um processo formal. Isso significa acompanhar delegado durante interrogatórios, pedir diligências, impetrar habeas corpus quando há ilegalidade, e tentar impedir que o cliente seja denunciado ou recebido como investigado. Na fase processual, o trabalho muda para defesa técnica propriamente dita: contestação, requerimento de perícias, oitiva de testemunhas, embargos de declaração, apelações, recursos especiais e extraordinários.

Criminalista o que faz na prática diária

No meu experience, um dia típico começa com a revisão de andamentos processuais. O sistema do TJ varia entre estados, mas a maioria usa pJe ou e-SAJ. Você entra, filtra os processos ativos e vê se algum Despacho foi publicado nos últimos dias. Se tiver um despacho de fls. 200 dizendo que a perícia foi realizada, você precisa analisar o laudo antes da audiência. Isso dá trabalho. Um laudo de balística ou contábil tem entre 80 e 300 páginas. Ler tudo exige tempo e vocabulário técnico que não se improvisa. Depois vem a parte de protocolo. E-proto, cartório eletrônico, distribuiçao. Cada fórum tem seu costume. No Rio de Janeiro, por exemplo, os casos de crime organizado vão para a 1ª Vara de Crimes Complexos. Em São Paulo, depende da comarca. Eu já perdi audiência por confundir o sistema do fórum com o do tribunal. O cliente ficou três horas esperando e o juiz entrou sem mim porque o protocolo automático marcou a citação. A partir daí, sempre confiro o sistema antes de qualquer compromisso.

O atendimento ao cliente também é uma parte silenciosa e importante. O cliente criminal não quer conselheiro jurídico, quer alguém que diga se vai preso ou não. E aí entra a questão da comunicação. Eu costumo ser direto: "tem chances, mas dependo disso e daquilo". Ninguém gosta de ouvir isso, mas é melhor do que dar falsa esperança e depois perder a credibilidade. Já vi colegas prometerem absolvição e depois ficarem calados quando o juiz condena. Isso quebra o relacionamento profissional de forma irreversível. Um aspecto que pouca gente considera é a relação com o Ministério Público. Advogado criminalista não é inimigo do promotor. Na maioria dos casos, é uma relação de troca de informações e negociação. Acordos de non-pctus, transações penais, suspensão condicional do processo. Isso existe no Brasil desde 1998 com a Lei 9.099/95 para os crimes de menor potencial ofensivo, e se expandiu com a Lei 12.852/2013 para organizações criminosas. O acordo de colaboração premiada é um exemplo claro. O Ministério Público oferece redução de pena em troca de informações. O advogado criminalista precisa saber exatamente quando aceitar e quando recusar. Uma recusa mal fundamentada pode fazer o cliente perder a chance e ainda ser condenado com base nas próprias declarações.

Outro ponto fundamental são os prazos. Prazo processual criminal é coisa séria. Um habeas corpus improvido em primeira instância tem prazo de 5 dias para interposição de recurso. Se você erra o cálculo, perde o direito. Eu uso uma planilha simples com colunas: número do processo, data do ato, tipo de prazo, data limite, flag de urgência. O Excel faz isso, não precisa de software caro. A maioria dos advogados principiantes subestima a quantidade de prazos paralelos. Um processo criminal comum pode ter entre 15 e 30 prazos ativos simultaneamente.

Técnicas que funcionam e as que não funcionam

Dentre as ferramentas mais utilizadas, a contestação escrita é a base. Ela deve ser técnica, objetiva e vinculada ao código de processo penal. Art. 396 do CPP fala da apresentação da defesa prévia. Art. 563 fala da nullity por nulidade absoluta. Art. 157 fala da prova ilícita. Citá-los corretamente faz diferença. Eu já vi defensórios que citam artigo errado e o juiz nem sequer responde ao mérito. Perde-se tempo e a oportunidade técnica fica comprometida. Já as alegações genéricas são completamente inúteis. Frases como "a defesa requer a absolvição por insuficiência probatória" soam bem, mas não levam a lugar nenhum. O juiz precisa saber exatamente qual peça está sendo contestada, qual testemunha é inconsistente, qual laudo tem erro metodológico. Um advogado meu conhecido fez uma defesa de homicídio culposo em que cada item da acusação tinha uma resposta específica. O juiz condenou mesmo assim, mas o recurso foi aceito parcialmente porque a fundamentação era sólida. O tribunal de justiça revisou a dosimetria da pena.

A perícia é outro campo minado. A maioria dos peritos trabalha sob pressão e produz laudos padronizados. Quando eu vejo um laudo com erro de digitação em dados fundamentais, peço a juntada de contrarrito. O Código de Processo Penal permite, mas poucos advogados usam esse recurso. É uma estratégia subutilizada que pode desequilibrar o processo. Um amigo meu, que atuava em Florianópolis, conseguiu anular um laudo de DNA porque o perito tinha utilizado kit desatualizado e não informou a variabilidade populacional. A prova foi considerada ilícita por vício de obtenção. Uma dica prática para quem está começando: leia acórdãos. Não só os do STF e STJ, mas também dos tribunais de justiça estaduais. A jurisprudência local é o que decide a maioria dos casos. Um recurso especial só vai a diante se houver divergência com tribunal superior. Sem isso, o recurso é conhecido, mas não provido. Eu gero um filtro semanal dos acórdãos dos meus estados de atuação eannoto os temas que mais aparecem. Isso economiza horas de pesquisa e ajuda a prever a tendência do tribunal.

Erros comuns que custam caro

O erro mais frequente é a falta de acompanhamento processual em tempo real. Sistemas caem, despachos ficam retidos, audiências são marcadas sem comunicação adequada. Eu já perdi duas audiências nos últimos cinco anos por falha de sistema. A solução é simples: sempre confirme por telefone ou WhatsApp com a secretaria do fórum antes de qualquer data. Custa dez minutos e evita perda de prazo ou audiência. Outro erro é não preparar o cliente para a fase de interrogatório. O réu que entra na sala de audiência sem orientação tende a responder tudo ou calar tudo. A primeira opção gera autodeclaração prejudicial. A segunda gera presunção de culpa implícita. O ideal é fazer um ensaio prévio com o cliente, explicando quais perguntas ele deve evitar e como responder de forma técnica. Claro, sem induzir a mentira. O cliente deve ser honesto, mas orientado a não se autoincriminar além do necessário.

Um problema específico que encontrei recentemente diz respeito aos processos de tráfico privilegiado versus tráfico comum. A distinção é sutil e o juiz muitas vezes não a faz corretamente. Eu atendi um caso em que o cliente possuía 5 gramas de cocaína em residência com sinais de subdivisão. A autoridade classificou como tráfico privilegiado, mas o Ministério Público pedira a dosimetria como se fosse tráfico comum. A defesa pediu a aplicação do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006, mas o juiz condenou pelo caput. O recurso de apelação trouxe essa discussão e o tribunal deu parcial provimento, reduzindo a pena em dois terços. O ponto chave foi demonstrar que não havia vínculo com organização criminosa, apenas consumo pessoal e microtráfico local.

Ferramentas e métodos que ajudam

Além do Excel para prazos, recomendo o uso de software de gestão processual. Existem opções gratuitas e pagas. O que eu uso é uma combinação de planilha própria mais o sistema do tribunal. A planilha registra os atos principais e o sistema serve para consulta oficial. A dupla checagem evita erros de digitação e perda de informações. Para pesquisa jurídica, os bancos de dados mais confiáveis são o Jusbrasil, o DJe e o site dos tribunais de justiça. O Google pode servir como ponto de partida, mas nunca como fonte única. Jurisprudência do tribunal local tem peso decisivo em quase todos os casos de primeiro grau. Decisões do STF e STJ são relevantes, mas só quando o tema ultrapassa a esfera estadual.

Finalmente, há a questão da cobrança. Advogado criminalista cobra por hora ou por etapa? Depende. Alguns trabalham com honorários fixos por fase: investigatória, processual, recurso. Outros cobram por hora, especialmente em casos de grande complexidade como lavagem de dinheiro ou crimen organizado. O importante é deixar tudo claro por escrito desde o início. Contrato de honorários com detalhes do escopo evita problemas futuros. Eu já vi colegas entrarem na Justiça comum porque o cliente alegou cobrançababusária e o contrato era vago. O juiz deu provimento parcial e reduziu os honorários em 40 por cento. O mercado criminalista no Brasil é vasto e diversificado. Desde defensoria pública até escritórios especializados em crimes corporativos. A formação acadêmica básica é o curso de direito, mas a prática exige atualização constante. Leis novas surgem todo ano, entendimentos dos tribunais mudam, e a forma como os delegados e promotores abordam os casos evolui rapidamente. O advogado que não se mantém atualizado fica para trás. E o cliente, claro, é sempre o primeiro a sentir isso.

Um último ponto: a relação com a imprensa. Em casos de grande repercussão, o advogado criminalista precisa saber quando falar e quando se calar. Declarações públicas podem ajudar na imagem do cliente, mas também podem comprometer a estratégia defensiva. Eu sigo a regra de não comentar casos ativos, exceto quando necessário para corrigir informações falsas veiculadas pela mídia. Quando faço isso, uso linguagem técnica e me limito aos fatos conhecidos nos autos. Nada de opiniões pessoais ou críticas ao sistema. O público não precisa saber o que você acha do delegado ou do promotor. Precisa saber que o advogado está fazendo o trabalho dele.