O que é e como usar "considere o texto a seguir"
É uma expressão padrão do português formal, usada principalmente em documentos jurídicos, atos administrativos, atos normativos e textos acadêmicos para introduzir um trecho que deve ser levado em conta na interpretação ou execução do que foi declarado anteriormente. Não é um conceito técnico com definição complexa. É convenção. Mas o uso indevido causa problemas reais. Quando aparece em uma Petição Inicial, por exemplo, o juiz espera que o texto que se segue seja efetivamente o dispositivo, a cláusula ou o laudo que sustenta o pedido. Se você colocar algo irrelevante ali, o documento perde credibilidade. Já vi isso acontecer em processos de execução fiscal, onde o advogado introduziu com "considere o texto a seguir" uma jurisprudência genérica, quando o que ele deveria ter trazido eram os cálculos atualizados da dívida. O juiz rejeitou a preliminar e mandou emendar a inicial no prazo.
considere o texto a seguir: nuances práticas
A expressão carrega uma expectativa de relevância. Não se usa para introduzir qualquer coisa. O texto que vem depois precisa ter conexão direta com o que foi dito antes. Em contratos, ela serve para remeter a condições gerais, anexos, definicoes técnicas. Em sentenças, para citar dispositivos legais ou fundamentos. Um erro comum é confundir com "passa-se a explanar" ou "segue o texto". A primeira indica que se está introduzindo algo que será considerado como fundamento ou elemento probatorio. As outras indicam simplesmente continuidade expositiva. Misturar isso gera ambiguidade interpretativa.
Na prática forense, o problema mais frequente que encontrei foi com advogados que usavam a expressao de forma repetitiva e indiscriminada ao longo de uma mesma peça, sem que o texto subsequente tivesse, de fato, natureza de fundamento. Em um recurso de apelação, cheguei a contar onze occurrences em doze paginas. O relator observou na votacao que a repeticao desvalorizava o argumento e acabou por dar menos peso aos pontos que realmente importavam. A solucao foi simples: deixar de usar a formula a cada paragrafo e empregar apenas quando houvesse efetivamente um dispositivo, clausula ou trecho a ser tido como referencia obrigatória.
Como usar corretamente em diferentes contextos
No ambito juridico, a expressao aparece com maior frequencia em peticoes, contestacoes, recursos e despachos. A funcao e servir de ponte entre o que se afirma e o que se prova ou fundamenta. Um exemplo tipico: Modelo para peticao:
Diante do exposto, considera-se o texto a seguir, que versa sobre a prescricao intercorrente aplicada ao caso: [texto da lei ou jurisprudencia]
Note que o texto introduzido precisa ser exatamente aquilo que sustenta o raciocinio. Colocar aqui um paragrafo genérico sobre princípios gerais do direito não funciona. O juiz ou o advogado da parte contrária vão questionar a pertinência. Em atos administrativos, a expressão é ainda mais estruturada. Portarias, resolucoes e deliberoes utilizam essa formula para remeter a anexos, regulamentos internos ou normas superiores. Um exemplo:
Modelo para portaria: Considerando a necessidade de atualizacao dos procedimentos internos, considera-se o texto a seguir, que estabelece as novas diretrizes para o setor de controle interno:
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[texto da portaria ou regulamento] Em textos academicos, o uso e menos rigido, mas igualmente funcional. A expressao aparece em artigos e dissertacoes quando se quer remeter o leitor a um trecho de outra obra, a um dado bruto ou a um documento que compoe a base empirica da pesquisa. Nesses casos, e fundamental que o texto citado esteja diretamente relacionado ao argumento que se esta construindo.
Erros que prejudicam a credibilidade do documento
O primeiro erro, e o mais obvious, e usar a expressao sem um texto efetivo a seguir. Ja vi peticoes onde o advogado escrevia "considere o texto a seguir" e nao colocava nada apos isso. Isso e falta grave. O documento fica incompleto e o julgador tem o direito de considerar que o argumento foi mal elaborado. O segundo erro e introduzir com a expressao algo que nao tem natureza de fundamento. Citar uma lei generica, por exemplo, quando o que se precisa e a aplicacao daquela lei ao caso concreto. A expressao carrega a ideia de relevancia especifica, nao de referencia genérica.
Outro problema frequente e o excesso de ocorrências na mesma peça. Quando se usa a formula mais de duas ou tres vezes em um documento de poucas paginas, perde-se o efeito persuasivo. Cada uso deve ser justificado pela necessidade real de remeter aquele trecho especifico. Em contratos, um erro mais sutil e usar a expressao para introduzir clausulas que deveriam estar redigidas de forma autocontida. Se a clausula depende de um texto externo para fazer sentido, o contrato tem defeito de redacao. A solucao e redigir a clausula de forma completa, remetendo ao texto externo apenas quando estritamente necessario.
Alternativas quando a expressao nao se aplica
Nem sempre "considere o texto a seguir" e a melhor escolha. Em alguns contextos, alternativas sao mais precisas. Se o objetivo e simplesmente apresentar um documento, use "segue o texto" ou "tem-se o seguinte". Se a funcao e fundamentar, prefira "fundamenta-se no seguinte dispositivo" ou "com base no seguinte trecho". Cada alternativa carrega um significado diferente, e escolher a correta evita ambiguidade. Em documentos técnicos, como manuais ou procedimentos operacionais, a expressao pode soar excessivamente formal. Nesse caso, formatos mais diretos funcionam melhor. Por exemplo, em vez de "considere o texto a seguir", basta apresentar o conteudo com um titulo claro e uma breve introducao. O resultado e mais eficiente e menos propenso a interpretacoes equivocadas.
Regras técnicas de formatação e citação
Quando se utiliza a expressao em documentos formais, e importante observar alguns padroes de formacao. O texto introduzido deve estar claramente delimitado, seja poraspas, por indentacao, ou por um espaco em branco. Isso facilita a identificacao do que é o texto de referencia e o que é o corpo principal do documento. Em documentos juridicos, e comum que o texto introduzido por "considere o texto a seguir" seja apresentado em fonte menor ou com espacamento diferenciado, para sinalizar visualmente que se trata de um trecho remitido, nao de redacao propria do autor. Isso nao e obrigacao legal, mas e uma pratica consolidada nos tribunais.
Outro ponto tecnico: a expressao deve estar gramaticalmente ligada ao resto do texto. Isso significa que a frase que a antecede deve fazer sentido com ela. Um erro comum e começar um paragrafo novo com a expressao sem um conectivo ou uma premissa anterior. A construção fica solta, e a lógica do argumento se perde.
Quando a expressão pode causar prejuízo processual
Em processos judiciais, o uso inadequado da expressao pode ter consequencias reais. Se um advogado utiliza a formula para introduzir um trecho que nao sustenta o pedido, a parte contraria pode argumentar falta de fundamentacao, e o juiz pode aplicar multa por litigancia de má-fé ou simplesmente rejeitar o argumento. Em um caso que acompanhei recentemente, uma peticao inicial foi rejeitada porque o autor havia utilizado "considere o texto a seguir" para remeter a um artigo de doutrina que nao tinha relacao com a materia discutida. O juiz entendeu que a peticao nao preenchia os requisitos do art. 319 do CPC, e mandou emendar. Em recursos, o risco e ainda maior. O tribunal pode considerar que o recurso nao atingiu o grau de intensidade necessario, especialmente se a expressao for usada de forma repetitiva sem que o texto subsequente ofereça argumentos novos ou relevantes. Nesse contexto, cada ocorrencia da expressao deve corresponder a um argumento substantive, nao a um recurso de estilo.
Conclusão sobre o uso adequado
A expressao "considere o texto a seguir" tem utilidade clara e limitada. Funciona bem quando introduz um trecho que efetivamente subsidia o argumento, seja em documentos juridicos, administrativos ou academicos. O erro esta em usala de forma indiscriminada, repetitiva ou para introduzir conteudo irrelevante. Antes de empregar a formula, pergunte-se: o texto que vou introduzir tem realmente natureza de fundamento? Se a resposta for sim, a expressao e adequada. Se nao, escolha outra forma de transição, mais precisa e menos carregada de expectativa. A praticademais de dez anos me ensinou que a diferença entre um documento bem estruturado e um mal elaborado muitas vezes esta em detalhes como esse. A expressao parece inofensiva, mas carrega uma promessa: o texto que vem a seguir merece ser considerado. Se voce nao cumpre essa promessa, perde credibilidade. Ecredibilidade, especialmente no ambito juridico, e algo que se constrói devagar e se perde rapidamente.
