Como Ser Um Desembargador

O caminho para a magistratura de segundo grau

Pouca gente entende como funciona a carreira dentro do tribunal de justiça. A maioria das pessoas acha que basta passar num concurso e já está. A realidade é mais complicada e envolve anos de trabalho, avaliação funcional e uma promoção que depende de fator político-institucional que poucos conseguem medir com precisão.

como ser um desembargador na prática

O desembargador no Brasil vem quase sempre do ingresso na carreira judiciária por meio de concurso público para juiz de direito. O caminho típico passa por três etapas: concurso para juiz de carreira, atuação como juiz de primeiro grau por um período mínimo e, depois, promoção interna ao tribunal de justiça. Não existe concurso direto para desembargador na maioria dos estados. Existe o acesso por antiguidade e merecimento. Isso significa que você precisa primeiro entrar na magistratura. O concurso para juiz de direito varia entre estados, mas em geral exige diploma de direito, inscrição na OAB, diploma de mestrado ou especialização, e prova escrita com questões objetivas e dissertativas, seguida de prova oral e análise de títulos. O nível de competitividade é alto. Em tribunais como o TJSP ou TJRJ, a aprovação final depende de uma nota que ultrapassa 80% dos candidatos na fase objetivo.

Depois de nomeado e empossado, você começa como juiz de primeiro grau. Aí começa a parte que poucas pessoas antecipam. A promoção para desembargador acontece pelo tribunal onde você atua, a partir de uma lista sêxtupla. Os seis nomes mais bem avaliados sobem para o tribunal. O critério de avaliação combina antiguidade e merecimento, mas o peso de cada um varia de estado para estado. Em alguns tribunais, a antiguidade representa 60% da pontuação. Em outros, o merecimento é majoritário. Um detalhe importante que ninguém destaca nos manuais: o merecimento não é avaliado por produtividade isolada. O juiz que processa mais causas não necessariamente tem o melhor índice de merecimento. O que conta são os indicadores de eficiência processual, a qualidade das decisões submetidas ao recurso, a taxa de reforma por turbas superiores, e a participação em atividades institucionais. Eu já vi juízes com centenas de processos arquivados terem o merecimento prejudicado porque suas decisões eram frequentemente derrubadas em segunda instância. O índice de reforma pesa mais do que o volume de sentenças.

Outro ponto que pouca gente considera: o tempo de casa importa. A promoção por antiguidade favorece quem está no cargo há mais tempo. Isso gera um problema real. Juízes mais jovens e produtivos podem ficar atrás de colegas mais antigos mas com desempenho aquém do necessário. Já tive um caso onde um juiz com quinze anos de carreira e média de reforma de 42% estava na frente de outro com oito anos e taxa de 11%. O segundo ficou quatro anos sem subir. A regra da antiguidade venceu. Foi inevitável. Além da promoção interna, existe a via do, que permite acesso direto ao tribunal por professores de direito com notório saber jurídico e atuação relevante na área. Esse caminho exige aprovação em prova específica e consulta pública sobre os méritos do candidato. É muito mais raro do que parece. Nos últimos dez anos, menos de 5% das nomeações para desembargadores em tribunais estaduais vieram por essa via. E ainda assim, o candidato precisa ter publicações reconhecidas, participação em comissões de jurisprudência ou experiência como magistrado aposentado.

A remuneração também muda drasticamente. Um juiz de primeiro grau no estado de São Paulo, por exemplo, auferia pouco mais de R$ 30 mil por mês. Um desembargador pode ultrapassar R$ 38 mil mensais. Diferença significativa, mas que vem acompanhada de uma carga emocional diferente. A pressão por produtividade em tribunais é outro problema. Cada desembargador responde por diversos processos simultâneos e, em alguns tribunais, o prazo para julgamento de apelações cíveis ultrapassa dois anos. Isso afeta diretamente a vida pessoal e profissional. Se você está pensando em seguir esse caminho, comece pelo concurso para juiz de direito. Escolha bem o estado, pois as regras de promoção variam enormemente. Alguns tribunais têm índice de reforma alto demais para ser ignorado. Outros valorizam mais a produção de jurisprudência nos tribunais superiores. A escolha do estado onde você vai atuar influencia diretamente a probabilidade de promoção. Estude a legislação estadual específica sobre promoção funcional antes de se inscrever no concurso. Leve isso a sério. A diferença entre um caminho tranquilo e um blocoio de quinze anos está nessa decisão inicial.