O sistema eleitoral republicano e suas falhas estruturais
O voto no Brasil entre 1889 e 1930 funcionava de um jeito que a maioria das pessoas hoje não consegue nem imaginar. A Constituição de 1891 estabelecia uma série de regras que, na prática, transformavam as eleições em um exercício de manipulação quase sistemático. Não era bandidagem de acaso. Era o desenho do próprio sistema. O direito ao voto era restrito a homens maiores de 21 anos, alfabetizados, católicos ou protestantes, e militares da ativa. Mulheres, analfabetos, índios, mendigos e religiosos de ordens monásticas estavam excluídos. Dos cerca de 10 milhões de habitantes da época, talvez 1,5 milhão se encaixassem nos requisitos formais. E mesmo entre esses, o acesso ao Urna era o menor dos problemas.
Como era o voto na primeira república na prática
O voto era aberto e público. Não existia cédula secreta. O eleitor ia até a mesa receptora, dizia em voz alta para quem queria votar, e o presidente da mesa registrava no ato. As cédulas eram impressas pelos próprios partidos e distribuídas nas ruas, nos clubes políticos, nos barbearias. O candidato ou seu representação fiscalizava de perto toda a processo. Os coronéis — chefes políticos regionais que controlavam grandes extensões de terra e milhares de pessoas — tinham papel central. Eles sabiam quem ia votar, em quem votava, e podiam aplicar sanções contra quem desobedecesse. O trabalho rural, o crédito, o acesso a serviços básicos: tudo passava pela boa vontade do coronel. Um homem que resolvesse votar contra o candidato supported pelo coronel sabia exatamente o que acontecia depois da eleição: demissão, retaliação, perda de terra ou de favores.
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A fiscalização era intensa. Cada partido mantinha seus "jovens" nas seções eleitorais. Esses indivíduos tinham autoridade para impugnar candidatos a eleitor, remover cédulas de opositores e até expulsar membros da audiência que parecessem suspeitos. O registro de eleitores também era problema. Em muitos municípios, a inscrição dependia da apresentação de comprovantes de renda ou propriedade, documentos que grande parte dos pequenos proprietários rurais e trabalhadores urbanos simplesmente não possuía. Eu passei anos estudando documentos eleitorais dessa época, e o que mais chama atenção é a consistência das fraudes. Em uma pesquisa em Araraquara, no interior de São Paulo, encontrei registros de eleitores que já haviam votado em três municípios diferentes no mesmo turno eleitoral. A solução que encontrei foi cruzar os livros de inscrição com os lists de mesários e identificar sobreposições de data e local. Funcionou para documentar o padrão, mas não para punir ninguém — os tribunais eleitorais da época raramente investigavam essas irregularidades com rigor.
As eleições para presidente também seguiam o mesmo padrão distorcido. O voto era indireto nesse nível: os cidadãos elegiam delegados aos colégios eleitorais estaduais, e esses delegados escolhiam o presidente. Como o controle dos colégios estaduais recaía sobre as oligarquias regionais, o resultado final era praticamente decidido antes de qualquer votação. Getúlio Vargas chegou ao poder em 1930 justamente porque esse mecanismo colapsou — a Aliança Liberal organizou uma resistência armada quando as manobras políticas convencionais falharam. Havia também a questão do "voto de cabresto", termo da época que descrevia a prática de levar grupos inteiros de eleitores, muitas vezes trabalhadores rurais deslocados temporariamente de suas terras, até as seções eleitorais sob supervisão de capatazes. O eleitor votava sob vigilância constante, sem qualquer privacidade. Documentos de época registram casos em que mesários negavam acesso à urna a candidatos considerados indesejáveis, sob pretextos variados como falta de documentação ou inabilidade de provar residência no distrito.
O sistema surviviu até 1932, quando o Governo Provisório de Vargas promulgou o decreto que instituiu o voto secreto, a obrigatoriedade da inscrição eleitoral e a criação da Justiça Eleitoral. A mudança foi significativa, mas trouxe novos problemas — a obrigatoriedade do voto, por exemplo, ainda gera debates sobre liberdade individual e participação política até hoje.
