O problema real dos resíduos sólidos no Brasil
A maior parte dos municípios brasileiros ainda não opera com aterros sanitários de verdade. O que existe são lixões, áreas a céu aberto onde o lixo é simplesmente despejado, compactado levemente e coberto com terra quando dá tempo. Isso é ilegal desde a Lei de Saneamento Básico de 2007 e o prazo final para eliminação foi prorrogado até 2014, o que obviamente não aconteceu. A situação atual envolve cerca de mil municípios que ainda funcionam dessa forma, espalhados principalmente pelo Nordeste e pelo Norte do país. Eu trabalhei em uma vistoria técnica em um município do interior da Bahia há alguns anos. A prefeitura tinha contratado uma empresa para transformar o antigo lixão em unidade de tratamento, mas o projeto era um documento bonito que nunca saiu do papel. O que eu encontrei no local era diferente: camadas intercaladas de lixo e terra que pareciam tentativas antigas de cobertura irregular, feitas em períodos diferentes, com espessuras totalmente desiguais. O chorume escorria pelas laterais sem qualquer tipo de geometria contida, e o solo ao redor já estava saturado. O problema prático era que, mesmo que quisessem adequar aquele local, a base estava comprometida pela infiltração há décadas, então a solução não era simplesmente colocar uma geomembrana por cima. A gente precisou recomendar a contenção com muros de arrimo e a instalação de uma barragem de rejeitos a jusante, o que triplicou o custo inicial do projeto. Nunca vi um estudo de viabilidade mencionar isso.
Diferenças entre aterros sanitários e lixões: o que realmente importa na prática
Um aterro sanitário segue um projeto de engenharia com camadas definidas de impermeabilização, coleta de chorume, tratamento de gases e monitoramento permanente de lençol freático. Um lixão não tem nenhuma dessas estruturas. A diferença não é só estética ou legal. A diferença é quantitative. Um aterro projetado corretamente reduz a geração de chorume em até 70% comparado a um lixão, porque a cobertura diária impede a entrada de água pluvial. Sem cobertura, a chuva entra, percola pelo monte de lixo e sai como chorume puro, com DQO na casa das 60 mil mg/L e metais pesados dissolvidos. O chorume não é o único problema. A decomposição anaeróbia do lixo orgânico em um aterro sanitário bem operado gera biogás que é captado por poços e queimado em-tochas ou usado para geração de energia. Em um lixão, esse gás simplesmente se dissipa na atmosfera, somando metano diretamente como poluente climárico, enquanto o risco de incêndios subterrâneos é constante. Eu já vi camadas de lixo pegando fogo em profundidade em três lixões diferentes, o que significa que o material queima por semanas sem ninguém conseguir acessar o foco, e a fumaça tóxica atinge bairros inteiros a quilômetros de distância.
Como funciona o processo de implementação de um aterro sanitário
O primeiro passo não é comprar terreno nem contratar máquina. É fazer o diagnóstico do passivo ambiental existente no local atual de disposição, se houver. Muitos municípios querem pular essa etapa e ir direto para o projeto executivo, mas o diagnóstico define se vale a pena recuperar o local atual ou se é mais viável abrir um novo aterro em outro lugar. Isso altera completamente a logística e o orçamento. No caso que citei acima, o diagnóstico mostrou que o solo estava contaminado em uma área de aproximadamente 12 hectares ao redor do lixão, o que tornava inviável simplesmente "cuidar" do local sem obras de contenção pesadas. O segundo passo é o projeto básico e executivo, que deve ser elaborado por engenheiros ambientais ou sanitaristas com registro no CREA. Esse projeto contém o traçado das camadas de impermeabilização — que normalmente usam geomembrana de HDPE de 1,5 mm sobre argila compactada, com permeabilidade inferior a 1 x 10^-7 cm/s —, o sistema de drenagem de chorume, a rede de poços de coleta de biogás, a estação de tratamento de efluentes e o plano de monitoramento de águas subterrâneas. Tudo isso tem normatização na ABNT NBR 13.896 e na Resolução CONAMA 313/2002.
O terceiro passo é a obra de implementação. Aqui é onde a maioria dos projetos atrasa ou superam o orçamento. A terraplenagem exige maquinário pesado, a instalação da geomembrana depende de J-tubes corretamente construídos para evitar rasgos, e o sistema de drenagem de chorume precisa ser testado com vazão antes de receber lixo. Eu já vi geomembranas rasgadas na hora da colocação porque o subleito tinha pedras pontiagudas que não foram removidas ou protegidas com geotêxtil de amortecimento. Substituir uma geomembrana após a instalação custa de três a cinco vezes mais do que fazer certo na primeira vez, porque exige remover camadas de material sobreposto.
O que ninguém explica sobre a operação diária de um aterro
A operação de um aterro sanitário funciona em células. Cada célula recebe o lixo por um período de dois a cinco anos, dependendo do volume diário, e após o preenchimento é selada com cobertura final temporária ou definitiva. Isso é diferente do lixão, onde o lixo vai sendo empilhado indefinidamente sem planejamento de espaço. Em um aterro, a sequência diária é: chegada do caminhão, pesagem, descarga em área designada, espalhamento com trator, compactação com rolo compressor, e cobertura final do dia com camada de terra de 15 a 20 centímetros. Esse ciclo se repete todos os dias, inclusive domingos e feriados. O chorume gerado precisa ser bombeado para uma estação de tratamento. O tratamento convencional usa lodo de esgoto como coagulante em reatores de floculação, com pH ajustado entre 8 e 9. O custo operacional dessa estação representa entre 15% e 25% do custo total de operação de um aterro, e muitos municípios que implantaram o aterro mas não previram verba para o tratamento simplesmente param de operar a estação após dois anos, liberando chorume não tratado em cursos d'água próximos. Esse é um dos pontos mais críticos que eu vejo na fiscalização. A estrutura existe, mas a operação não continua.
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Quanto ao biogás, a extração só é viável economicamente quando o aterro tem volume superior a 50 mil toneladas de lixo. Abaixo disso, o custo de instalação dos poços de captação supera o retorno energético, e a queima em tocha simples é mais viável do que a geração de eletricidade. Já vi prefeituras que instalaram geradores de biomassa em aterros pequenos porque achavam que precisavam aproveitar o gás, e esses geradores ficaram parados 80% do tempo por falta de concentração suficiente de metano. Isso é desperdício de recurso público que acontece com frequência.
Os erros mais comuns na gestão de aterros e lixões
O erro número um é não fazer o licenciamento ambiental antes de iniciar a operação. Muitos municípios começam a construir o aterro com autorização da prefeitura apenas, acreditando que isso basta. O licenciamento ambiental pode levar de seis a dezoito meses dependendo do estado e do porte do empreendimento, e operar sem ele expõe o gestor a responsabilidade civil e criminal. No caso de um lixão que está sendo desativado, o licenciamento de desativação é ainda mais rigoroso do que o de implantação. O erro número dois é ignorar a vizinhança. A lei exige uma distância mínima de 100 metros de corpos hídricos, 500 metros de áreas habitadas e 1 mil metro de rodovias pavimentadas. Municípios que tentaram implantar aterros perto de zonas urbanas por falta de terreno adequado acabaram enfrentando ações judiciais de moradores que relatavam mau cheiro, presença de vetores e contaminação de poços artesianos. Essas ações podem resultar em liminares que suspendem a operação do aterro antes mesmo dele começar a receber lixo, o que já aconteceu com pelo menos duas unidades no estado de São Paulo entre 2019 e 2023.
O erro número três é subestimar a vida útil. Um aterro projetado para dez anos de operação muitas vezes continua recebendo lixo por quinze ou vinte anos porque não há alternativa de disposição.Improvisações nesse cenário geram zonas de despejo irregular dentro da própria área do aterro, o que compromete a integridade das camadas de impermeabilização subterrâneas. Não adianta colocar mais geomembrana em cima de uma área que já recebeu lixo por quinze anos sem cobertura adequada.
Solução intermediária para municípios sem infraestrutura
Para municípios que ainda dependem de lixões e não têm recursos para implantar um aterro sanitário completo, a alternativa mais viável no curto prazo é a transferência para um programa regional de gestión de residuos. Vários estados brasileiros possuem unidades de tratamento intermediário, como estações de transbordo, usinas de triagem e compostagem, ou aterros regionais compartilhados por múltiplos municípios. Isso reduz o custo per capita significativamente. O gasto médio para implantar e operar um aterro sanitário municipal isolado varia entre R$ 25 e R$ 40 por tonelada de lixo tratado, enquanto em sistemas regionais esse valor cai para R$ 12 a R$ 22 por tonelada. O Brasil tem cerca de duzentas unidades de tratamento que atendem dezenas de municípios em regime consorciado, segundo dados do SNIS de 2024. A maioria desses consórcios nasceu da necessidade porque nenhum município pequeno queria ou podia construir seu próprio aterro. O governo federal incentiva essa modalidade por meio de editais do Ministério das Cidades, que incluem contrapartidas financeiras para projetos de saneamento em consórcios públicos.
O que funciona de verdade é tratar o resíduo na fonte. A coleta seletiva, quando operada corretamente, desvia entre 30% e 45% do volume que seria enviado para disposição final, reduzindo o custo de operação do aterro proporcionalmente. Municípios que só fazem coleta seletiva mas não têm unidade de triagem perdem boa parte do material coletado por contaminação durante o transporte, o que gera descrédito na população e queda na participação. A estrutura de triagem precisa estar integrada ao sistema de coleta, não sendo algo separado ou posterior.
