O problema que ninguém resolve porque é estrutural, não pontual
A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira não se explica por estatísticas isoladas. Ela se explica por mecanismos que se alimentam mutuamente e que sobrevivem a qualquer lei nova. Eu trabalhei com casos de violência doméstica como mediador em órgãos públicos e também como consultor em políticas municipais. O que eu vi repetidamente não foi a falta de legislação — o Brasil já tem a Lei Maria da Penha desde 2006, o pacote anti-femicídio em 2015, e a tipificação do crime de feminicídio no código penal em 2019. O que eu vi foi a diferença abismal entre a lei no papel e a lei na prática. Essa diferença é o que sustenta a persistência.
a persistência da violencia contra a mulher na sociedade brasileira
Para entender por que isso persiste, você precisa olhar para quatro camadas que interagem entre si. A primeira é a cultural. A normalização da agressão física, verbal e psicológica como forma legítima de controle dentro de relacionamentos ainda é amplamente aceita em setores significativos da população. A segunda é institucional. Os equipamentos de proteção existem, mas operam de forma fragmentada e sobrecarregada. A terceira é jurídica. O sistema processual é lento, e a lentidão tem consequências reais: provas se perdem, vítimas desistem, e agressores aprendem que o custo de violar a lei é baixo. A quarta é econômica. A dependência financeira é um dos fatores mais fortes para a manutenção da violência. Mulheres que não têm autonomia econômica têm menos opções reais de saída. Um detalhe que poucos mencionam e que faz toda a diferença prática: a violência não termina quando a vítima sai de casa. A maior parte dos feminicídios no Brasil acontece após a ruptura do relacionamento ou quando a vítima tenta se afastar. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que cerca de 70% dos casos de feminicídio envolvem ruptura ou tentativa de ruptura da relação. Isso significa que o risco aumenta significativamente nos momentos de separação, e é exatamente aí que os mecanismos de proteção costumam falhar.
Eu encontrei esse problema na prática quando atendi uma situação em que uma mulher recebeu medida protetiva, mas o agressor continuava acessando seus dados financeiros e monitorando sua localização através de aplicativos compartilhados. A medida protetiva cobria o contato presencial, mas não cobria o monitoramento digital. A solução que funcionou envolveu três ações simultâneas: alteração de senhas e configurações de privacidade nas contas, registro de boletim de ocorrência específico para crimes cibernéticos com pedido de quebra de sigilo de dados, e acompanhamento psicológico para reduzir o impacto do controle residual. O ponto crucial foi registrar o boletim separado. Quando tudo é misturado no mesmo processo, as violações digitais tendem a ser tratadas como secundárias. Separação processual cria prioridade. Isso não está na lei de forma explícita, mas é uma prática que funciona quando você conhece o terreno. Outro insight contraintuitivo que aprendi na prática: medidas restritivas como a proibição de aproximação muitas vezes pioram a situação a curto prazo. O agressor, ao perder acesso físico, intensifica o acesso por meios indiretos — familiares, amigos, vizinhos, redes sociais. A violência não desaparece, ela se transfere. O que reduz efetivamente a exposição ao risco é o apoio concreto à autonomia da vítima, não apenas a restrição ao agressor. Isso significa acesso a moradia temporária, encaminhamento para programas de geração de renda, e suporte legal gratuito para disputas de guarda e partilha de bens. Restringir o agressor é necessário, mas insuficiente.
O sistema de atendimento também tem problemas estruturais que merecem ser explicados sem euphemismos. As delegacias da mulher existem em número insuficiente na maioria dos municípios brasileiros. Quando existem, muitas vezes funcionam com equipes reduzidas e alta rotatividade de servidores. O resultado é que o primeiro contato da vítima com a rede muitas vezes é hostil ou negligente. Eu vi casos em que mulheres que buscavam denúncia eram orientadas a "resolver em casa" ou a esperar que a situação melhorasse. Isso não é exceção, é padrão documentado em pesquisas do IPEA e do DataPopular. Há também o problema do sub-registro. Muitas vítimas não chegam a registrar boletim de ocorrência. As razões são variadas: medo de represália, descrença no sistema, necessidade de depender do agressor financeiramente, vergonha, ou simplesmente a normalização da violência como parte esperada do relacionamento. Estima-se que apenas uma fração pequena dos casos de violência doméstica chegue ao sistema oficial. Isso distorce as estatísticas e cria uma falsa impressão de melhora quando na verdade apenas a visibilidade aumenta.
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Uma barreira técnica importante que as pessoas não consideram: a interconexão entre os sistemas de informação. A rede de atendimento à mulher no Brasil é composta por múltiplos atores — delegacias, minitérpios públicos, defensorias, conselhos tutelares, centros de referência, abrigos, serviços de saúde — e nenhum deles compartilha dados de forma eficiente. Uma mulher que busca atendimento em um hospital e depois vaia a uma delegacia frequentemente precisa repetir todo o seu relato. Isso gera retraumatização e perda de informação. Soluções como prontuários únicos interligados existem em alguns municípios piloto, mas não foram adotadas em escala nacional. Se você está buscando formas de agir sobre essa questão, o ponto de partida mais eficaz não é a legislação, mas a implementação. Existe uma diferença enorme entre ter uma lei e fazer essa lei funcionar no dia a dia. Programas que funcionam em cidades como Belo Horizonte e São Paulo compartilham características específicas: integração entre saúde e assistência social, unidades especializadas com equipes multiprofissionais fixas, e protocolos claros de encaminhamento. O que funciona não é a quantidade de leis, mas a capacidade de articular os serviços existentes.
Um aspecto que raramente recebe atenção é o papel dos serviços de saúde. Profissionais de saúde são frequentemente os primeiros a identificar sinais de violência, mas a maioria não recebe treinamento adequado para isso. A OMS recomenda que profissionais de saúde sejam capacitados para identificar e encaminhar casos de violência doméstica, mas no Brasil essa capacitação é esporádica e voluntarista. Quando um serviço de saúde identifica corretamente um caso de violência e faz um encaminhamento adequado, as chances da vítima receber proteção aumentam significativamente. O inverso também é verdadeiro: quando o serviço de saúde não identifica, o caso entra em invisibilidade. O financiamento é outra variável crítica. A execução orçamentária dos programas de enfrentamento à violência contra a mulher varia drasticamente entre estados e municípios. Alguns lugares destinam recursos insuficientes para manter abrigos funcionando, para pagar equipes de atendimento especializado, ou para manter linhas telefônicas como o Disque 180. Recursos insuficientes significam filas de espera longas, abrigos superlotados, e atendimento precário. A Lei Maria da Penha prevê financiamento, mas a previsão legal não se traduz automaticamente em execução orçamentária.
Quem trabalha com o tema no dia a dia também percebe que a violência contra a mulher não ocorre de forma isolada. Ela se cruza com outras formas de violência e desigualdade. Mulheres negras, indígenas, transplantes, mulheres em situação de rua, e mulheres com deficiência enfrentam barreiras adicionais que amplificam o risco e dificultam o acesso à proteção. Dados do Mapa da Violência mostram que jovens negras são as principais vítimas de feminicídio no Brasil. A interseccionalidade não é um conceito acadêmico aqui — é um fator determinante para quem sobrevive e quem morre. Existem abordagens que têm mostrado resultados mensuráveis. Programas de acompanhamento pós-medida protetiva, nos quais equipes multidisciplinares acompanham a vítima por um período determinado após a concessão da proteção, reduzem a reincidência em aproximadamente 30% segundo avaliações realizadas em algumas capitais. O diferencial é que o acompanhamento não se limita ao aspecto jurídico — inclui suporte psicológico, orientação sobre direitos, e conexão com redes de acolhimento. A abordagem puramente repressiva, baseada exclusivamente em prisões e medidas protetivas, tem eficácia limitada porque não aborda as causas e não oferece alternativas concretas à vítima.
Um problema prático que eu enfrenteI diretamente: a validade das medidas protetivas. Elas costumam ter prazo de validade limitado e precisam ser renovadas periodicamente. No entanto, o processo de renovação muitas vezes exige que a vítima retorne aos órgãos públicos, o que pode ser difícil dependendo da situação. Algumas jurisdições permitem renovação automática ou simplificada, mas isso não é padrão. A inconsistência entre regiões gera insegurança jurídica e expõe mulheres a situações de risco quando a medida expira sem renovação oportuna. O financiamento de organizações da sociedade civil que oferecem atendimento direto às vítimas também é uma variável importante. ONGs, coletivos feministas, e serviços comunitários muitas vezes preenchem lacunas que o Estado não cobre. No entanto, esses serviços dependem de editais, doações, e verbas públicas instáveis. Quando o financiamento acaba, o serviço some. Mulheres que já estão no sistema de apoio ficam desamparadas sem aviso prévio. A sustentabilidade financeira desses serviços é uma necessidade prática que ainda não foi resolvida de forma estrutural.
Para quem quer se envolver com a questão de forma concreta, o caminho mais direto não é esperar mudanças legislativas, mas fortalecer a rede local. Isso inclui pressionar por implementação adequada das leis existentes, apoiar organizações que atendem vítimas, e participar de conselhos municipais e estaduais dos direitos da mulher. A mudança sistêmica acontece lentamente, mas a ação localizada produz resultados mensuráveis no curto prazo. Mulheres que recebem atendimento adequado e imediato têm muito mais chances de sair do ciclo de violência do que aquelas que não encontram suporte. O que eu posso afirmar com certeza baseado na experiência prática é que a persistência da violência contra a mulher não é um problema sem solução. É um problema com soluções conhecidas que não são implementadas de forma consistente. A legislação existe. Os métodos de atendimento existem. O conhecimento sobre como intervenções funcionam existe. O que falta é vontade política sustentada e recursos adequados. Sem isso, a persistência continua.
