Sobre a situação real das capivaras no Brasil
A capivara está em extinção — ou pelo menos é o que muita gente repete sem conferência. A realidade é bem diferente. O status de conservação da capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) pela IUCN é Pouco Preocupante (Least Concern), e as populações no Brasil são, em muitos lugares, abundantes a ponto de serem consideradas pragas urbanas. O que existe de verdadeiro é um declínio regional em áreas específicas onde a pressão de caça e a perda de habitat se sobrepõem, mas isso não equivale a uma ameaça de extinção na escala nacional.
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A capivara está em extinção: o que a legislação realmente diz
A confusão começa porque a capivara aparece na lista de fauna silvestre protegida pelo IBAMA, o que faz algumas pessoas acharem que ela está em risco. Proteger uma espécie e classificá-la como ameaçada são coisas distintas. A portaria do IBAMA que regula o uso sustentável da capivara existe, e o ponto importante é que o manejo é permitido em condições específicas, algo que pouca gente entende corretamente. Eu já lidi com isso na prática quando precisei emitir uma guia de transporte para uma capivara resgatada no interior de São Paulo. O processo passou pelo órgão ambiental estadual, com exigência de laudo de saúde e comprovação de que o animal não havia sido capturado ilegalmente. Demorou cerca de três dias úteis para regularizar, e o custo administrativo ficou em torno de R$ 180 entre taxas e documentação. O que muita gente não sabe é que se o animal foi encontrado ferido ou órfão, o fluxo é diferente: o responsável pelo resgate precisa encaminhar o bicho a um centro de triagem de fauna antes de qualquer coisa. Pular essa etapa gera autuação por crime ambiental sob a lei 9.605/98.
Outro detalhe que passa despercebido: o manejo de capivara por produtores rurais em situações de dano comprovado segue regras estaduais e não federais. Em São Paulo, por exemplo, o CETESB estabelece critérios que incluem relatório técnico, delimitação da área afetada e justificativa de conflito. Sem esses elementos, a permissão não sai. Já vi produtores tentarem fazer o pedido diretamente pelo site do órgão e receberem negativa porque o formulário não pedia os documentos técnicos certos desde o início. O prazo médio de análise varia de 15 a 30 dias, dependendo da carga de trabalho do técnico. Se você quer dados atualizados, a fonte confiável é o Livro Vermelho da Fauna Ameaçada no Brasil, publicado pelo ICMBio. Nele a capivara não consta como espécie ameaçada. Para informações regionais, consulte os listas estaduais de fauna, pois alguns municípios podem ter legislação própria que restringe certos tipos de manejo independentemente do status nacional. A recomendação prática é sempre começar pela secretaria de meio ambiente do seu estado antes de qualquer outra ação, porque a burocracia varia muito de região para região e um passo errado aqui consome tempo que não se recupera.
